Câmara aprova lei que estabelece corte da cauda e da orelha de filhotes como maus tratos passíveis de punição

Caudectomia, conchectomia, cordectomia e onicectomia. Os nomes significam pouco para a maior parte da população, mas para os defensores dos direitos dos animais são nomes de maus tratos disfarçados de necessidade estética para os animais de estimação. Esses nomes são de cirurgias que cortam partes dos animais, como a cauda ou as orelhas. A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, nesta quarta-feira (06/05), lei de autoria da vereadora Maria da Graça (DEM) que proíbe todas essas práticas na Capital de Santa Catarina.

Conchectomia é a remoção de parte das orelhas, que obriga ainda o uso de estruturas fixas metálicas para manter a forma artificial após a cicatrização. Caudectomia é o corte da cauda, normalmente realizado em filhotes, que prejudica o desenvolvimento do animal pela cauda ser uma parte da coluna. Cordectomia é o cruel corte das cordas vocais do cachorro, que retira do animal a sua “fala”, sua principal forma de se expressar. E onicectomia é a retirada total das unhas dos gatos, que na comparação com um humano seria como remover os dedos da mão.

“O que nós fizemos foi tipificar a prática como maus-tratos e penalizar como tal qualquer pessoa que a pratique, inclusive o tuto que submeta seu animal a estas cirurgias. Assim criamos uma forma da Lei ser aplicada na prática e permitir que qualquer pessoa que tenha conhecimento poder denunciar. Agradeço a todos os vereadores que foram muito parceiros e aprovaram o projeto com 22 votos, unanimidade dos presentes”, explica a vereadora.

O projeto de Lei 17778/2019 foi aprovado na sessão remota da Câmara. Foi o primeiro projeto de autoria parlamentar aprovado após a alteração que permitiu a retomada de deliberações que tratam de assuntos não relacionados à pandemia do novo coronavírus.

(DeOlhoNaIlha, 07/05/2020)