Câmara aprova projeto do executivo para aulas não presenciais

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta segunda-feira o projeto de lei da Prefeitura que autoriza o regime especial de atividades de aprendizagens não presenciais para a educação básica da rede municipal. Foram 19 votos a favor e 3 contra.

O projeto aborda também a validação da carga horária mínima anual exigida para o cumprimento do ano letivo de 2020, tendo em vista a prevenção da pandemia do coronavírus.

O projeto ainda prevê a prorrogação dos contratos dos profissionais substitutos temporários da educação, para que, além de suporte aos demais professores durante a crise, possam efetivar, através de seu ofício, o regime especial de ensino via Portal Educacional.

Conforme o secretário de Educação da Capital, Maurício Fernandes Pereira, com a aprovação da matéria, o executivo está garantindo o acesso das crianças à educação.

“Por isso que eu quero registrar o meu muito obrigado a todos os 19 vereadores que votaram favoráveis ao projeto. Ou seja, a ampla maioria entendeu a importância do projeto que o executivo, que o prefeito Gean Loureiro encaminhou em prol da educação e em homenagem e em respeito às famílias e as crianças do nosso município de Florianópolis”.

Em caráter de urgência, a Prefeitura de Florianópolis encaminhou na sexta-feira ao legislativo o projeto devido à hesitação do Conselho Municipal de Educação da Capital em normatizar as aulas não presenciais.

Baseada em estudos técnicos e científicos da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura editou um decreto no dia 17 de março que suspendia as aulas na rede municipal de ensino.

A partir daí, a equipe da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com os profissionais da Educação, desenvolveu um Portal Educacional que hospeda sugestões de temas, atividades pedagógicas e jogos educativos voltados ao ensino e à aprendizagem dos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Artes, Geografia, História, Língua Estrangeira, Educação Física e Alfabetização, Letramento (anos iniciais), educação infantil, Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA). O Portal já registou mais de 70 mil acessos.

Considerando a urgência e a necessidade de regulamentação das atividades não presenciais, diversos conselhos de educação entenderam a importância desta matéria e resolveram agir, cumprindo o seu papel.

Como frisou o secretário de Educação da Capital, Maurício Fernandes Pereira, o Conselho Estadual de Educação, em 19 de março, de maneira célere e responsável, editou uma resolução que dispõe sobre o assunto no sistema estadual de educação de Santa Catarina.

Os conselhos municipais igualmente se manifestaram, como os de Blumenau, Joinville, São José, Jaraguá do Sul, Brusque e tantos outros que regulamentaram a matéria.

Maurício Fernandes Pereira relembra que no dia 6 de abril a Secretaria Municipal de Educação encaminhou ofício ao Conselho Municipal de Educação (CME) de Florianópolis solicitando ao órgão o estabelecimento de normas de orientação a respeito do regime especial e atividades de aprendizagens não presenciais para a educação básica da rede municipal de ensino.

Posteriormente à reunião realizada no dia 8 de abril, o CME publicou uma nota entendendo como inapropriada a discussão da implantação da modalidade Ead, pedindo ainda, a revogação dos artigos de portaria que normatizou o Portal Educacional.

Em sua nota, o CME destacou que “parece-nos prudente que passado o risco da pandemia , a Secretaria Municipal de Educação , em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, deflagre uma discussão coletiva com seus professores e técnicos, pais e comunidade educativa em geral, a fim de democraticamente elaborar uma proposta respeitosa da retomada das atividades regulares com vistas à reposição possível e necessária dos conteúdos escolares a todos os estudantes, independente da época que isto possa vir acontecer”.

Um grupo de mais de 50 diretores da rede municipal de ensino lançou um manifesto reagindo com surpresa e estranhamento à nota, reivindicando um posicionamento claro do CME e a validação das atividades não presenciais educativas.

No dia 13 de abril, a Secretaria de Educação encaminhou novo ofício ao CME, destacando e pontuando todas as ações realizadas até então para a consolidação das atividades não presenciais. No dia 15, o CME optou por continuar as discussões a respeito do assunto sem qualquer outro posicionamento.

(PMF, 21/04/2020)