MPSC exige dos municípios o cumprimento do decreto estadual que determina medidas de combate à propagação da Covid-19
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A partir desta quinta-feira (19), a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) pode usar o poder de polícia administrativa para abrir processos de interdição contra estabelecimentos comerciais que insistam em permanecer abertos durante a crise causada pelo coronavírus. A determinação de fechamento de diversos tipos de estabelecimento faz parte do decreto 515/2020 do Governo de Santa Catarina, que entrou em vigor nesta quarta-feira (18).
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Em entrevista ao Direto da Redação da manhã desta quarta, o comandante-geral da PMSC Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior afirmou que o efetivo nas ruas foi reforçado e inclui policiais que antes desempenhavam atividades internas. A decisão foi tomada para facilitar a fiscalização e a identificação de eventuais descumprimentos do decreto, como a abertura do comércio e a formação de aglomeração.
— Em primeiro lugar, nós vamos trabalhar a questão educativa e de mediação. Santa Catarina tem uma tradição de cumprimento baseado no bom senso. Caso haja descumprimentos, nós entraremos com um processo de interdição, usando o nosso poder de polícia administrativa, e se necessário, no aspecto criminal pela desobediência da ordem legal — afirmou.
Segundo o comandante da PMSC, o efetivo total do Estado já foi ampliado em cerca de “dois mil homens” e eles receberam orientações especiais e materiais para se protegerem do coronavírus.
Ouça a entrevista:
(NSC, 18/03/2020)
