Auditoria do TCE-SC avalia ações para reduzir índice de criminalidade em Florianópolis

Da Coluna de Mário Motta (NSC, 10/03/2020)

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) fez à Secretaria de Estado da Segurança Pública uma série de recomendações visando a redução dos índices de criminalidade (homicídios, roubos e furtos) nos diversos bairros de Florianópolis, e também a melhoria da eficiência da gestão da frota de veículos. O trabalho foi decorrente de auditoria operacional, cujo resultado foi avaliado na primeira sessão do Pleno desse mês de março.

Entre as recomendações estão a adoção de medidas que visam reduzir a ocorrência de crimes em bairros que apresentam maior risco e a replicação, nessas localidades, de ações semelhantes a utilizadas em bairros que apresentaram índices de criminalidade menores que o esperado.

Com relação à gestão veicular, o TCE recomendou à SSP a avaliação da utilização de viaturas, para verificar a possibilidade de substituição da frota administrativa pelo uso de serviços de taxi corporativo ou aplicativos de transporte privado ou ainda a formalização de contrato de locação de veículos.

O relator do processo (@RLA 19/00555104), conselheiro Luiz Eduardo Cherem, destacou a relevância do trabalho realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), uma vez que, “embora Santa Catarina apresente baixa taxa de homicídios – a segunda menor do país -, o município de Florianópolis demonstrou comportamento destoante, com um aumento de 219% de ocorrências entre 2014 e 2017, quando atingiu patamar histórico, superior, inclusive, à média nacional”.

Para Cherem, a situação evidencia preocupação, pois, nesse mesmo período “houve uma ascensão nos gastos com segurança pública”. A auditoria teve por objetivo realizar uma análise estatística das ações promovidas pela SSP.

Os técnicos da DAE procuraram medir a evolução dos riscos de ocorrência de criminalidade nos bairros de Florianópolis a partir de variáveis demográficas e sociais.

Assim, por exemplo, destaca que foi averiguado a existência de uma relação estatística significante entre aumento da probabilidade de ocorrência de homicídios em localidades com pouca oferta de iluminação pública (Figura 1).

Outras variáveis avaliadas, que também apresentaram relações estatísticas com maior risco de ocorrência de crimes que atentam contra a vida, dizem respeito a bairros com alto quantitativo de famílias em situação de pobreza, e nos aglomerados desprovidos de urbanização (favelização).

Com relação a roubos (assaltos acompanhados de atitudes de violência e agressão física), o estudo apontou que os bairros onde falta a atuação do serviço público – como as localidades com baixa oferta de vagas em creches, por exemplo –, possuem maior risco da ocorrência.

De igual forma, comunidades com alta incidência de famílias dependentes de bolsa família e os bairros com maior concentração de estabelecimentos comerciais também estão mais suscetíveis à ocorrência de roubos (Figura 2).

Já com relação à situação de furtos, a auditoria apurou que a maior vulnerabilidade “per capita” encontra-se em bairros com maior consumo de energia elétrica e menor desemprego, ou seja, nas regiões com maior poder aquisitivo (Figura 3).

Os técnicos da DAE detectaram que algumas regiões, não obstante sua condição de semelhança com outras, apresentaram baixa evolução dos índices de criminalidade, evidenciando que nessas localidades pode ter ocorrido alguma ação estatal preventiva mais efetiva, e que deve, portanto, ser identificada pela Secretaria para posteriormente ser replicada nos demais bairros mais vulneráveis.

Viaturas

Outro ponto analisado pela auditoria foi a questão das viaturas. Os técnicos apresentaram estudos de experiências realizadas por outros órgãos públicos que passaram a locar veículos, ao invés de manter frota própria.

Segundo os auditores, essa experiência mostrou-se bem-sucedida, haja vista a redução de despesas diretas (gastos com aquisição de veículos e sua manutenção) e indiretas (procedimentos simplificados e redução de pessoal).

Da mesma forma, com relação aos veículos de uso meramente administrativo, foi feito estudo comparativo com outros órgãos que passaram a adotar serviços de táxi corporativo ou de aplicativos de transporte privado, e que evidenciaram menor custo operacional.

A auditoria estimou uma economia anual de aproximadamente R$ 607 mil com a adoção de um novo modelo de gestão de frota da SSP.

O Pleno do TCE-SC aprovou ainda a recomendação de que os resultados do trabalho da equipe da DAE deverão ser considerados no planejamento de futuras auditorias no âmbito da segurança pública.