Reforma da Previdência pode gerar gastos de R$ 20 milhões aos municípios

Finalizado o debate sobre a Reforma da Previdência no Congresso Nacional, ficou para estados e municípios a adequação às novas regras. Em Santa Catarina, o projeto voltado aos servidores estaduais tramita na Assembleia Legislativa desde dezembro e deve ser votado até março, segundo a presidência da Casa. Nos municípios, a movimentação é mais lenta, mas deve aquecer as câmaras de vereadores em 2020.

Todas as 295 cidades do Estado precisam aprovar alguma medida para se adequar à regra federal. Elas estão dividias em dois grupos: o primeiro, formado por 69 municípios, é dos que tem regime próprio de Previdência; o segundo, com 226 municípios, é dos que atuam pelo regime geral. As mudanças são diferentes entre eles.

Pela lei, o grupo de cidades com regime próprio precisa aderir a um plano de Previdência complementar até o final de 2021. Uma minuta de projeto de lei elaborado pela assessoria jurídica da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) foi enviada a todas as prefeituras com o intuito de orientar e facilitar a atuação dos prefeitos.

“Quanto mais rápido, melhor”, disse o presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de SC (SCPREV), Célio Peres. Segundo ele, a agilidade da aprovação faz com que o município consiga incluir mais servidores nas novas regras, já que a norma vale apenas para os novos contratados.

A Fundação já teve contato com cerca de dez municípios para negociar a adesão à SCPREV. Por lei, o órgão estadual tem competência para gerir a Previdência complementar das cidades. Já houve conversas neste sentido com as prefeituras de Balneário Camboriú, Içara, Itajaí, Rio do Sul, entre outros.

Segundo a Fecam, a adesão a um plano de Previdência complementar já constituído traz redução de custos e segurança para as prefeituras. Além da SCPREV, os municípios podem conveniar com instituições de outros estados ou bancos — este último carece de regulamentação.

Segundo Peres, a criação de uma estrutura na própria cidade pode chegar a custar R$ 20 milhões. Isso contabilizando gastos com pessoal, estrutura física e materiais, equipamentos e equipes de gestão, que são exigências legais. Em caso de adesão a SCPREV, diz, o desembolso é de R$ 100 mil, sendo que o recurso é devolvido após o equilíbrio do fundo.

(RCN, 07/02/2020)