Fecam pede suspensão do edital do trecho sul da BR-101

Nesta terça-feira, representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e parlamentares participaram de audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Na ocasião, os catarinenses apresentaram irregularidades, pendências e complicações envolvendo o edital de instalação de praças de pedágios no trecho sul da BR-101, entre Paulo Lopes e São João do Sul, que possui cerca de 220 km.

Durante a reunião, a ministra relatora de representação do TCU, Ana Arraes, dialogou com os prefeitos, parlamentares e técnicos da Federação, que encaminharam uma representação pedindo a suspensão da matéria. O pedido será analisado pela relatora.

Entre as justificativas para a suspensão do edital, a entidade alega que foi realizada uma contagem defasada de veículos (realizada no ano de 2015) e inconsistência na escolha do período em que o levantamento foi feito. Segundo o laudo e a defesa, são situações que encarecem o valor do pedágio em cada trecho e compromete o desenvolvimento econômico dos municípios daquela região.

“Reforçamos com a ministra a necessidade do edital não ser aberto agora em 21 de fevereiro, como está previsto. Demonstramos que o acórdão 2195/19 do Pleno do TCU precisa ser atendido e dá razão ao pedido da Federação”, destacou o diretor executivo da Fecam, Rui Braun.

O edital prevê uma tarifa-máxima de pedágio para veículos de passeio de R$ 5,19. Segundo o diretor, a Fecam não é contra a concessão da rodovia, mas atua para que o processo seja justo, com valores de pedágio acessíveis à população e que não impacte na economia regional. “A sociedade precisa ser respeitada e o preço final tem que ser justo, módico e seguro, para o bem da comunidade”, afirmou.

Participaram da audiência o deputado estadual Volnei Weber (MDB), os deputados federais Carmen Zanotto (Cidadania), Daniel Freitas (PSL) e Ricardo Guidi (PSD); representantes do senador Esperidião Amin (Progressistas) e do deputado federal Coronel Armando (PSL).

Também participaram o diretor executivo da Fecam, Rui Braun, o secretário executivo da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), Vanderlei Alexandre e o advogado que representa a ação, Gustavo Schiefler, além dos prefeitos de São Ludgero, Ibaneis Lembeck (MDB), de Forquilinha, Dimas Kammer (Progressistas), e de São Martinho, Robson Back (MDB).

(RCN, 12/02/2020)