Estão abertas as inscrições para o Conselho da Cidade

O edital para as eleições do Conselho da Cidade para o mandato 2020/2022 foi publicado e as inscrições podem ser feitas a partir de hoje, até dia 20 de fevereiro. As entidades poderão se cadastrar para participar do processo eleitoral como candidatas à vaga no Conselho ou somente como votante do processo eleitoral.

A documentação exigida e link das inscrições podem ser conferidas e efetuadas no site do Conselho da Cidade pelo link http://bit.ly/EleiçõesConselhoDaCidade ou presencialmente em qualquer unidade do Pró-cidadão das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

O resultado das inscrições homologadas e indeferidas pela comissão eleitoral será divulgado no dia 2 de março. A homologação final das inscrições acontecerá no dia 17 de março e será publicada no site da Prefeitura Florianópolis. As entidades que tiverem suas inscrições validadas terão direito a voto dentro do seu segmento.

Quem pode se candidatar
Apenas entidades constituídas há pelo menos 24 meses e que tenham objetivos ou atividades vinculadas à questão do desenvolvimento urbano. Além disso, essas entidades necessitam ter suas inscrições homologadas para poderem votar e serem votadas.

Quem pode votar no processo eleitoral
Apenas poderão votar nas eleições as entidades com inscrições homologadas.
No dia da eleição terá direito a voto o responsável legal da entidade ou o substituto legal imediato, e na ausência destes, o representante indicado pela entidade na ficha de inscrição. As entidades poderão votar apenas nos representantes de seu segmento da sociedade civil (exemplo: associações de moradores do Sul da ilha só poderão votar nas representações do Sul da ilha).

As 24 vagas destinadas à sociedade civil correspondem à 60% das cadeiras no conselho e são distribuídas da seguinte forma:

Sociedade Civil Organizada de abrangência difusa

(4) ONGS, Fundações privadas e movimentos sociais;
(4) Entidades profissionais, acadêmicas e de Pesquisa;
(3) Entidades Empresariais;
(1) Entidades Sindicais.

Sociedade Civil Organizada por setores

(2) Distrito Sede parte Continental;
(4) Distrito Sede parte Insular;
(2) Norte da Ilha;
(2) Sul da Ilha;
(1) Leste da Ilha;
(1) Oeste da Ilha.
O Conselho da Cidade é um dos canais para quem quer colaborar com o planejamento urbano de Florianópolis

Definir os rumos do crescimento e do desenvolvimento do município parece ser somente função da Prefeitura, mas para quem não conhece, o Conselho da Cidade é um instrumento de gestão democrática do município previsto no Plano Diretor, no qual representações do poder público e dos diversos segmentos da sociedade têm a oportunidade de discutir a maneira mais adequada de promover o desenvolvimento urbano.

O órgão foi criado pela lei complementar 482/2014 e instituído em 2018 pelo decreto municipal 18.279/2018. Uma das atribuições do Conselho da Cidade é a convocação das entidades e sociedade para as Conferências da Cidade.

(PMF, 04/02/2020)