Relatório final da CPI da Hercílio Luz traz 26 pessoas como indiciadas e R$ 684 mi em gastos

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 03/12/2019)

Depois de nove meses de trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da ponte Hercílio Luz na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) chega à reta final. O relatório apresentado por Bruno Souza (Novo) aponta para 26 indiciamentos e R$ 688.469.256,65 em valores pagos desde a década de 1980 para a reforma da estrutura. No dia 10 de dezembro a CPI volta a se reunir para apresentar um parecer.

Dentre os indiciados estão o ex-governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD), que falou à comissão como convidado, ex-presidentes do Deinfra, servidores públicos e donos de empresas que prestaram serviços nos últimos 30 anos. Segundo Souza, os principais problemas apontados são a falta de planejamento, falta de zelo, fiscalização e atuação de empresas não preparadas para uma obra de tamanha complexidade.

Pelo relatório, os envolvidos devem devolver R$ 42 milhões aos cofres públicos. O documento também pediu a restituição de R$ 42 milhões aos cofres públicos. Entre os denunciados estão nomes como o ex-governador Raimundo Colombo, e de três ex-presidentes do Deinfra.

Segundo o documento do relator, foi constatado que o Estado contratou, ao menos, o equivalente a R$ 1.027.282.937,27 atualizados em contratos referentes às obras. Deste valor, R$ 688,4 milhões foram pagos, segundo detalhes do relatório de 1,8 mil páginas. Entre 1980 e 2019, foram 30 contratos ou convênios. Em 10 deles, aponta o relatório, o objetivo era a manutenção, enquanto nos outros 20 se tratava de recuperação.

O texto ainda apresenta três projetos de lei: 1 – obriga que obras públicas passem à execução apenas após a conclusão de eventuais desapropriações necessárias; 2 – obriga o responsável a informar oficialmente sobre paralisações significativas em obras, para facilitar o estabelecimento de rotinas de fiscalização e responsabilização. 3 – determina a necessidade de plano de manutenção de obra pública que seja obrigatoriamente observado pela administração após a entrega da obra.