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Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 15/12/2019)
A Assembleia Legislativa deve votar até quarta-feira o projeto de lei 458/2019 que reduzirá de 17% para 12% a alíquota de ICMS para vendas da indústria ao varejo dentro do Estado. O presidente da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, afirma que o setor se tornará mais competitivo. A apresentação do projeto foi iniciativa do governo do Estado.
– É um projeto positivo. Essa redução é importante porque vai aumentar a nossa competitividade e permitir que as indústrias catarinenses ampliem o fornecimento aqui para Santa Catarina. Os efeitos serão positivos uma vez que a indústria consegue aumentar as vendas para dentro do estado, gerando riqueza e renda – afirma Aguiar.
Segundo ele, não haverá aumento da carga tributária para o consumidor final. Essa mudança de alíquota permitirá a quem produz em SC pagar os mesmos 12% de ICMS de quem produz em outros Estados e vende para o mercado de SC. Assim, serão corrigidas distorções registradas hoje, de produtos fabricados em SC que não estão disponíveis para vendas no próprio Estado porque não são competitivos.
Já entidades do varejo estão pressionando a Assembleia a não aprovar porque alegam que terão um aumento da carga tributária.
