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17/12/2019Florianópolis ganha cartilha com informações sobre parcelamento do solo
Para orientar a população e os empreendedores sobre os benefícios da ocupação do território de forma ordenada e regular, lançou-se nesta quarta-feira (12/12) uma cartilha informativa sobre a prática do parcelamento do solo. O documento servirá como referência para o desenvolvimento urbano ambientalmente sustentável, conciliando a proteção do meio ambiente e o direito à moradia. Produzida pela Prefeitura de Florianópolis, a cartilha foi desenvolvida com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Capital. O material em formato digital está disponível para download. Baixe aqui!
A publicação apresenta os pontos previstos no Plano Diretor de Florianópolis e em outras legislações, além dos procedimentos necessários para o parcelamento do solo de forma regular e ordenada.
“A cartilha servirá para auxiliar o cidadão saber como agir no momento de empreender, bem como na hora de adquirir um lote, de forma a ter conhecimento de como proceder”, explicou o promotor de justiça Paulo Antonio Locatelli, que ainda sugeriu o envio da cartilha aos setores associativos e conselhos, tais como CREA, CRECI, CAU, SECOVI, SINDUSCON, entre outros.
Para que outros municípios possam utilizar a cartilha como exemplo, será disponibilizado um arquivo aberto para edição do material seguindo o respectivo Plano Diretor. “Isso para nós é extremamente relevante e demonstra a importância do Ministério Público como um órgão provocador e de controle para a melhoria dos processos”, afirmou Michel Mittmann, Secretário Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis.
A publicação foi produzida pela equipe do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), além da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM).
Na reunião de lançamento, além do Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, da 32 PJ da capital, também estiveram presentes Ildo Raimundo da Rosa, Superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Michel Mittmann, Secretário Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, Jardell Farias, Diretor-Geral do IPUF, Rodolfo Siegfried Matte Filho, Gerente de Licenciamento de Obras, Daniela Otto, Diretora de Planejamento e Região Metropolitana, e Marilaine Schmitt, Gerente de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.
(MPSC, 16/12/2019)
