Alesc aprova redução de ICMS para indústrias de SC, com reação contrária do comércio

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta quarta-feira (18) o projeto de lei 458/2019, que devolve o benefício de redução de ICMS a diversos setores da economia catarinense.

Entre as mudanças está a redução da alíquota para a indústria de SC de 17% para 12% do tributo estadual, nos casos de vendas dentro do Estado.

A proposta foi aprovada por unanimidade entre os deputados, sem sinal da divisão que o projeto despertou entre os setores do campo econômico. A única discussão que dividiu deputados foi a votação de um destaque do deputado João Amin (PP) que questionava a aprovação de uma emenda sobre remissão a subvenções sociais, mas que acabou sendo reprovado.

O projeto era chamado na Alesc de “PL do Rescaldo”, por incluir setores que haviam ficado de fora dos incentivos fiscais nos projetos aprovados no primeiro semestre. Com a aprovação da proposta, a Assembleia coloca um ponto final na discussão sobre os incentivos fiscais que pautaram boa parte da atuação dos deputados ao longo de 2019.

Projeto opôs indústria e comércio nós últimos dias
A polêmica em torno do projeto aumentou na última semana porque a proposta colocou de lados opostos o setor da indústria, beneficiado diretamente, e o comércio.

A preocupação expressa nos últimos dias por entidades como Federação do Comércio (Fecomércio-SC) e Associação Catarinense dos Supermercados (Acats), que representam o varejo, era de que o desconto a ser obtido pela indústria com a redução de ICMS não seria repassado aos produtos.

Assim, como o crédito do mesmo imposto a que os comerciantes têm direito ao comprar direto da indústria também diminuirá, eles apontam que teriam aumento no custo. A estimativa dia varejistas é de um impacto médio de 6%, que acabaria tendo que ser repassada aos preços.

A Federação das Indústrias de SC (Fiesc), por sua vez, emitiu nota informando que a redução de ICMS ao setor seria benéfica por restaurar a competitividade, já que indústrias de SC recolhiam alíquota de 17% enquanto fábricas de outros Estados já pagavam 12% nas vendas para SC. Além disso, defendeu que a história mostra que as indústrias repassam os descontos obtidos na carga tributária – o embasamento é em um período de 2018 em que uma medida provisória vigorou por poucos meses aplicando essa redução de 17% para 12%.

O relator da proposta na Comissão de Finanças, Milton Hobus (PSD), foi à tribuna antes da votação desta quarta-feira, relembrou as votações sobre incentivos fiscais deste ano e voltou a defender o desconto do ICMS para a indústria.

— A indústria gera 34% dos empregos de SC, e essa mudança vai permitir que mais de R$ 100 bilhões que o comércio hoje compra da indústria de fora, porque já vem com ICMS de 12%, sejam aplicados aqui — apontou.

Estudo vai apontar impacto da decisão para o comércio
Embora no plenário da Alesc o impasse entre indústria e comércio tenha passado em branco durante a votação, a aprovação da proposta manteve a divisão entre os dois setores.

O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, disse que a entidade mantém a posição contrária ao projeto, mas afirmou que foi definido que será feito um levantamento do possível impacto dessa redução da indústria nas vendas do comércio.

— A pedido do deputado Marcos Vieira (PSDB), a partir de janeiro vamos fazer um levantamento para saber com propriedade como o resultado dessa mudança vai impactar no comércio e até na receita do Estado — resumiu Breithaupt.

O presidente da Acats, Paulo Cesar Lopes, afirmou que o setor participou de reuniões com os deputados na terça-feira, mas que o cenário de aprovação do projeto estava encaminhado.

— Não somos contra, em hipótese alguma que a indústria seja beneficiada, aplaudimos essa atitude, mas não queremos é pagar essa conta. O que queremos é que esse benefício seja estendido a toda a cadeia, e como o varejo é um dos principais elos dessa cadeia, entendemos que o benefício deveria ser estendido ao varejo, porque do contrário esse custo novo vai ter que ser repassado ao consumidor final — pressionou o dirigente.

Em nota, Fiesc afirma que redução vai aumentar competitividade
Em nota, o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, apontou que a nova lei corrige uma distorção e que é “um passo importante para aumentar a competitividade de quem produz em SC. Ele ressaltou os números de que a indústria responde por 27% do PIB e 34% dos empregos de SC.

“A exemplo do processo de revisão dos incentivos, a redução do ICMS para a indústria é um importante movimento no sentido de garantir a manutenção e criação de novos postos de trabalho da produção e do desenvolvimento em Santa Catarina”, afirmou, em nota, o presidente da Fiesc.

(NSC, 18/12/2019)