Em meio a berçário de baleias, Imbituba não tem plano integrado para derrame de óleo

Entre os três ‘portos organizados’ de Santa Catarina – áreas portuárias delimitadas pela União – Imbituba é o único que não possui, ainda, um Plano de Área para emergências com derramamento de óleo. O plano é uma espécie de força-tarefa, exigida por decreto federal desde 2013, para conter uma ocorrência de grande proporção. O Porto de Imbituba está localizado junto à Área de Proteção Ambiental (APA) da baleia-franca, berçário da espécie no Sul do país.

Por lei, todos os atracadouros, sejam portos, cais pesqueiros, estaleiros ou marinas, que têm um risco potencial de vazamento de óleo, precisam apresentar um Plano de Emergência Individual (PEI). Este, todos os grandes terminais portuários do Estado têm.

O Plano de Área é uma ação conjunta entre todas essas empresas e órgãos públicos que estão sujeitos ao Plano de Emergência Individual. Prevê que unam esforços para conseguir conter um derramamento de óleo que extrapole sua área de atuação.

Dois planos ativos

O Porto de São Francisco do Sul, que integra o Porto de Itapoá e todos os outros cais na região, já teve o seu plano aprovado junto ao Ibama, com anuência do Instituto do Meio Ambiente (IMA). O Complexo Portuário do Itajaí-Açu, que integra oito terminais portuários em Itajaí e Navegantes, além de estaleiros, indústrias de construção naval, marina e empresas de pesca, está com o plano pronto, em fase de aprovação.

Médelin Pitrez, gerente de Meio Ambiente da Superintendência do Porto de Itajaí, explica como funciona o controle: o grupo se reúne todos os meses com um representante do IMA, para alinhar as medidas de contingenciamento. Periodicamente, o Complexo Portuário faz simulados para avaliar a integração das equipes e a disponibilidade de equipamentos.

Mês passado, o simulado foi de explosão e incêndio. Este mês, de derramamento de produto químico no cais de um terminal privado. O alinhamento torna os portos aptos para serem chamados e atuarem no Plano Nacional de Contingência (PNC), acionado em caso de desastres como o que ocorreu na região Nordeste.

O Porto de Itajaí prepara um workshop com a participação de empresas que estão atuando nas ações de combate às manchas de óleo no Nordeste. A ideia é fazer um estudo de caso, para avaliar que medidas extras precisam ser tomadas por aqui.

— Percebemos, por exemplo, a necessidade de voluntários, que hoje nós não temos. Esperamos ter uma rede de voluntários catalogada e treinada, para agir caso alguma emergência aconteça – explica a gerente de Meio Ambiente.

Um ano para aprovação

Jovani de Andrade, analista ambiental do IMA, explicou que, como possui Plano de Emergência Individual (PEI), o Porto de Imbituba não preocupa do ponto de vista ambiental. O terminal se prepara para a implantação do Plano de Área, e aguarda anuência do IMA sobre a proposta de incluir na ação coordenada o porto pesqueiro de Laguna, que também não possui, ainda, um Plano de Área ativo.

Após o início do processo de implantação, o Porto de Imbituba terá até 12 meses para solicitar a aprovação. Karina Grosh, bióloga do Instituto Baleia Franca, disse que nunca houve nenhum relato de baleias atingidas por eventuais derramamentos de óleo na região.

(NSC Total, 06/11/2019)