Assembleia possibilita acordo para votação de projeto dos benefícios fiscais

Uma reunião organizada pela Assembleia Legislativa com representantes de segmentos empresariais catarinenses e o governo estadual, nesta quinta-feira (11), possibilitou um acordo para a votação, na próxima semana, do Projeto de Lei (PL) 174/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da regulamentação de vários benefícios fiscais concedidos pelo Estado.

O encontro foi realizado na Presidência da Alesc. Durante quatro horas e meia, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, ouviu as reivindicações de representantes de 17 segmentos empresariais que ficaram de fora do PL 174/2019. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, deputado Marcos Vieira (PSDB), que conduziu a reunião, o secretário apresentou soluções para praticamente todos os problemas apontados pelos empresários e se comprometeu a enviá-las para aprovação do Parlamento, a partir de agosto.

“A Assembleia, mais uma vez, demonstra querer ajudar na solução dos problemas do estado”, disse Vieira. “O projeto causou polêmica entre os empresários. E para chegarmos a um consenso, resolvemos aproximar as partes.”

Proponente da reunião, o deputado Milton Hobus (PSD) afirmou que os segmentos saíram satisfeitos do encontro. Isso possibilitará, segundo ele, que os deputados possam votar o PL 174/2019 na próxima semana, de forma consensuada.

“A reunião foi esclarecedora. Cada segmento pôde expor com detalhes suas dúvidas. O secretário Paulo Eli foi muito incisivo, e praticamente para todos os segmentos foi encontrada uma solução para esses problemas”, comentou Hobus.

Para o parlamentar, a reunião evitou que a economia catarinense enfrentasse prejuízos, com o fechamento de postos de trabalho e redução na arrecadação de impostos. “Se não tivesse ocorrido esse entendimento, certamente quem perderia seria Santa Catarina. Com essa reunião, garantiu-se que as empresas têm que ter isonomia competitiva de tributos para cumprir sua missão de gerar empregos, pagar impostos e dinamizar a nossa economia.”

Confira detalhes do PL 174/2019

Emenda
Conforme Marcos Vieira, o relatório do PL 174/2019 será votado na reunião extraordinária da Comissão de Finanças, marcada para a próxima segunda-feira (15), às 17 horas. O texto original apresentado pelo Executivo será mantido, mas Vieira, na condição de relator, apresentou emenda modificativa, na qual amplia para 30 de setembro o prazo para o governo encaminhar para a Assembleia os benefícios que não constam no PL 174/2019.

“Vamos votar o projeto original e reabrir o prazo para que o Estado faça a revisão de forma individualizada dos benefícios, até 30 de setembro. Com isso, a Alesc poderá revisar cada um até dezembro”, disse.

A expectativa é que o PL 174/2019 seja votado até a próxima quarta-feira (17), antes do início do recesso parlamentar de julho.

Ao todo, 22 deputados participaram da reunião desta quinta, que contou também com a participação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar; da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomercio-SC), Bruno Bruno Breithaupt; e do secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba.

Foram ouvidas as reivindicações de empresários dos distribuidores e atacadistas; frigoríficos de suínos, aves, laticínios e queijeiros; indústria da carne bovina; cerâmica vermelha; aço; pré-moldados; água mineral; café; trigo; erva mate; informática; têxtil e fiação; papel e papelão; autopeças; e armadores e industriais da pesca.

(Agência AL12, 11/07/2019)