Prefeitura e entidades debatem melhorias no código de obras de Florianópolis

Visando a consideração de avaliações técnicas para a melhoria do Plano Diretor de Florianópolis, a prefeitura municipal promoveu na última quinta-feira (16.05), na sede do Sinduscon, uma reunião para discutir o Código de Obras do município. Participaram funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), além de engenheiros e arquitetos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catariana (CREA-SC), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (ASBEA-SC) e da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), liderados pelo Secretário da SMDU, Nelson Mattos.

As entidades relataram as dificuldades relacionadas às licenças para construções no município, citando problemas com os prazos de aprovação de projetos, dificuldade de operacionalização do Licenciamento Facilitado para obras de até 750 m2 e o trâmite entre os órgãos de fiscalização no município.

Segundo o coordenador de engenharia do CREA-SC, Eng. Civil Eduardo Irani, a expectativa é que o relatório com as proposições do grupo seja apresentado e concluído dentro de 15 dias, para que a prefeitura formalize as medidas, visando desburocratizar a tramitação dos processos. “Foi uma ação positiva por parte do município, que pretende construir “a quatro mãos” os rumos do desenvolvimento da cidade no que diz respeito ao setor da construção civil. Já temos o PL 1715/2018 e com este relatório técnico, vamos contribuir para a retomada do crescimento urbano em Florianópolis, estagnado nos últimos anos”, avalia Irani.

Na opinião do engenheiro, desde 2014, quando a prefeitura apresentou a LEI 482 instituindo o novo Plano Diretor de Florianópolis, o mercado da Construção Civil vem passando um por um período de estagnação, com considerável diminuição dos índices de desenvolvimento do setor. Tal cenário, segundo ele, é decorrente da insegurança jurídica provocada pela judicialização do referido Plano no ano seguinte a sua vigência, promovida pelo Ministério Público Federal, que cobrou a revisão na Lei. Depois de várias discussões, em novembro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça anulou a obrigatoriedade da revisão e manteve a validade da LEI 482/2014.

Irani lembra ainda que em 2018, foi instituído o Conselho da Cidade, composto por representantes do poder público, comunidade e entidades de classe. “Este grupo formado por profissionais técnicos de diversas áreas e fora das pressões judiciais, elaborou um Projeto de LEI – PL 1715/2018, que traz nova roupagem ao Plano Diretor de Florianópolis, com intuito de operacionalizar, dar clareza e dirimir insegurança na sua aplicação”, completa. O próximo passo será apresentar o documento à Câmara de Vereadores para que possa ser apreciado e passe a vigorar ainda neste ano.

(CREA/SC, 17/05/2019)