Moeda Verde: defesa da Habitasul usará parecer de jurista de impeachments no TRF4

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 25/05/2019)

Correção: Diferentemente do que informou esta coluna em trecho do conteúdo abaixo, entre 4h40min e 11h46min deste sábado (25), o parecer do jurista não apontou crimes de corrupção no atos praticados. A frase errada já foi corrigida.

O parecer do jurista Miguel Reale Júnior é um dos argumentos da defesa da Habitasul, dona da área de Jurerê Internacional, em Florianópolis, no recurso da sentença que condenou pessoas ligadas à empresa na operação Moeda Verde. O caso que apurou irregularidades na liberação de licenças ambientais na Capital em 2007 será julgado na próxima quarta-feira, 29 de maio, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Reale Júnior foi um dos autores dos pedidos de impeachment dos ex-presidentes da República, Fernando Collor e Dilma Rousseff.

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Segundo o advogado da Habitasul, Antônio Tovo Loureiro, o jurista foi consultado para se manifestar sobre a condenação por corrupção que envolve a empresas e seus executivos e funcionários. Péricles Druck, fundador da construtora, foi condenado a 28 anos de prisão. De acordo com Loureiro, o parecer de Reale Júnior apontou que não se configura crime de corrupção nos atos praticados.

Esta é uma das linhas de defesa que o advogado vai levar sua sustentação oral na 8ª Turma do TRF4, a mesma que julga os casos da operação Lava-Jato. A outra é de que a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na área cível entendeu não haver crime ambiental nas construções em Jurerê Internacional desde que feitas antes de 2005, quando houve um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF). A decisão em primeira instância da Moeda Verde, dada pelo juiz federal de Florianópolis Marcelo Krás Borges, também determinou a demolição de beach clubs e um hotel da praia.

— Nossa ideia é que a sentença seja revertida integralmente. Não ocorreram os crimes ambientais e os crimes de corrupção imputados aos nossos clientes – afirmou Loureiro.

Além dos réus de pessoas físicas e jurídicas ligados à Habitasul, também estará em jogo as condenações de servidores públicos investigados pela Polícia Federal na operação. Caso as sentenças sejam mantidas, a Justiça pode optar pelo cumprimento das penas já que o julgamento será em segunda instância.