Guarda Municipal já ativou oito das 30 câmeras de fiscalização para aplicar multa em Florianópolis

A Guarda Municipal de Florianópolis está fiscalizando o trânsito com a ajuda de um sistema de videomonitoramento, que permite não só flagrar infrações como também multar os infratores sem a necessidade de ter um agente no local. A medida foi anunciada nesta segunda (13) pela Prefeitura, uma semana depois do lançamento do novo programa de segurança para a Capital.

Desde a última quinta-feira (9), oito dos 30 pontos mapeados no Centro da Capital já estão ativos. As informações são controladas por um agente em cada turno, na Central de monitoramento da Guarda Municipal, em Capoeiras. Lá, também atuam outros quatro agentes que recebem solicitações pelo telefone de emergência (153) e acionam as viaturas, quando necessário.

Por enquanto, os agentes fazem um trabalho educativo para que as pessoas respeitem as regras e saibam que podem ser multadas nos locais monitorados por câmeras, mesmo que não haja agentes por perto. A abordagem inclui
orientar sobre as infrações e mostrar a placa que sinaliza o videomonitoramento.

Mas é bom ficar atento, porque a campanha de conscientização não será feita em todos os pontos e o motorista poderá ser multado. A orientação vai priorizar locais mais movimentados, como em frente a colégios, postos de saúde e Ticen (Terminal de Integração do Centro), por exemplo.

O secretário de Segurança Pública municipal, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, explica que as outras 22 câmeras no Centro da cidade estão sendo avaliadas. “Estamos checando se elas estão corretamente posicionadas, se têm acuidade para fazer a captura das placas dos veículos [precisam ser digitais]
e se o local está sinalizado com placa avisando sobre a fiscalização eletrônica”, diz. Cumpridos os três quesitos, os equipamentos podem ser ativados.

O objetivo é melhorar a mobilidade, dando mais fluidez ao trânsito e inibindo as infrações mais comuns. Segundo o subcomandante da Guarda Municipal, Ricardo Souza, entre os erros mais cometidos estão parar em faixa dupla em local proibido, parar e estacionar em local proibido e parar ou estacionar sobre as faixas de segurança de pedestres.

Para o motorista ter ideia do que vai enfrentar: uma infração como parar e estacionar em local indevido é considerada grave e rende multa de R$ 195 mais cinco pontos na carteira. O ato de apenas estacionar em local não permitido é infração média, com multa de R$ 130 e quatro pontos na carteira. Já parar sobre a faixa de pedestres também é grave e custa R$ 195 ao infrator.

Ampliação do sistema
A aplicação de multas por meio de videomonitoramento é regulamentada pelas resoluções 471/13 e 532/15 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Os locais precisam estar sinalizados com informação complementar
de fiscalização por videomonitoramento para que os condutores flagrados cometendo infrações de trânsito sejam autuados.

Além da região central, o sistema pode ser ampliado para outros bairros, tanto na região insular quanto continental. Isso porque já existem 340 câmeras espalhadas pela Capital (mas que ainda precisam ser checadas). “Esperamos que no verão possamos alcançar principalmente os balneários, como Canasvieiras e Barra da Lagoa, onde costuma haver problemas com estacionamentos”, diz o secretário.

Alceu Pinto afirma que a grande vantagem da fiscalização eletrônica é que, onde ela existe, as pessoas costumam se comportar de maneira diferente. “Com isso, podemos liberar o efetivo para estar em outros lugares, como praças, escolas e em outras comunidades”, diz.

Sobre o receio de que o sistema possa virar uma ‘indústria da multa’, o secretário respondeu: “As pessoas podem ficar tranquilas porque a medida tem caráter mais educativo e preventivo e só será multado quem estiver irregular”.

(ND, 13/05/2019)