FloripAmanhã participa de oficinas e grupos de trabalho para revisão do Plano Diretor

Através do Conselho da Cidade, onde a FloripAmanhã é uma das entidades representativas da sociedade, estão sendo realizadas oficinas temáticas para discussão da Proposta de Revisão PLC 1715/2018, que pretende aperfeiçoar questões específicas relacionadas com a aplicação do Plano Diretor.

Na próxima segunda-feira (20/08), o Conselho vai apreciar os resultados dos grupos de trabalho criados pela SMDU – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano para analisar outros quatro projetos de lei relacionados com o Plano Diretor.

“Toda esta discussão está sendo embasada tecnicamente, os debates têm sido muito proveitosos, e embora surjam divergências, os representantes do Conselho da Cidade estão buscando um denominador comum e a gente percebe as entidades se esforçando para criar um consenso”, analisa Zena Becker, presidente do Conselho da FloripAmanhã, representante da associação no Conselho da Cidade. “Está sendo muito produtivo o encaminhamento que a Prefeitura vem dando para o processo”, acrescenta.

Como membro do Movimento Floripa Sustentável, a FloripAmanhã também participou destes Grupos de Trabalho que analisaram os seguintes projetos de Lei:

• PL 17034/2017 – Trata da outorga onerosa;
• PLC 01633/2017 – altera dispositivos da lei complementar 482/2014;
• PLC 01631/2017 – Versa sobre Índice de Confortabilidade de Adicional para Desapropriações (ICON) e Índice Construtivo Adicional para Desapropriação (ICAD).
• PLC 01632/2017 – Sobre operações urbanas consorciadas.

As próximas oficinas temáticas para discussão da Proposta de Revisão PLC 1715/2018 serão realizadas nos dias 27 de agosto, sobre adequação de usos e macro áreas e suas especifidades; e no dia 10 de setembro, para discutir orla e meio ambiente; paisagem, patrimônio e arte pública.

Entenda o Processo, segundo a Prefeitura de Florianópolis:

No final de abril de 2018, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que visa alterações parciais do atual Plano Diretor de Florianópolis.
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A proposta de revisão em discussão, nomeada Projeto de Lei Complementar nº1715/2018, foi motivada pelas dificuldades encontradas na aplicação da Lei Complementar nº482/2014 por diferentes setores da Prefeitura, especialmente àqueles que trabalham diretamente com análise e aprovação de projetos. A Lei vigente suscita conflitos de interpretação e necessita maior esclarecimento de conceitos e parâmetros para a sua aplicabilidade.
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‍As alterações propostas têm como foco melhorar a aplicação da lei, por meio da atualização e aprimoramento de conceitos e definições, atento a questões contemporâneas de mobilidade, uso do espaço urbano, e manutenção da proteção ambiental.
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‍Cabe salientar que as diversas discussões técnicas e comunitárias realizadas nos últimos anos, em especial nos anos de 2016 e 2017, foram condensadas e consideradas nesta proposta, assim como a melhoria da aplicação dos instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade.

‍Ainda que o volume de alterações apresentadas aqui aparente ser de grande porte, informa-se que esta revisão não tem como objetivo corrigir todas as deficiências da Lei, mas apenas se ater a temas específicos do texto de Lei e seus anexos.