Prefeitos pedem flexibilização de lei sobre contas municipais

As projeções de queda de arrecadação municipal agravadas pela greve dos caminhoneiros ocorrida em maio, preocupam prefeitos da região da Grande Florianópolis que se mobilizam para garantir junto ao Tribunal de Contas do Estado uma flexibilização na interpretação da Lei na futura análise das contas municipais no próximo ano e no sentido de orientar suas equipes de governo.

O presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis, já discutiu o assunto com o presidente do TCE-SC na segunda-feira (18), e nesta terça (19), acertou com os demais prefeitos e presidentes de Câmaras da região a formalização do pedido ao órgão de controle estadual.

Segundo apresentou o diretor Administrativo e Financeiro da entidade Gilberto Brasil, de janeiro a maio deste ano em relação a igual período do ano passado, o Fundo de Participação dos Municípios cresceu 7,67%. No entanto, segundo projeções da Secretaria do Tesouro Nacional, de janeiro a agosto este crescimento cai para 4,21%. “Se analisarmos os meses de junho, julho e agosto, em relação a igual período do ano passado, há queda de 1,36%”, destacou.

Quanto ao ICMs dos municípios, a STN constata crescimento de janeiro a maio de 6,88%. Contudo, há uma queda real de 7% na variação dos 12 primeiros dias de junho deste ano em relação a igual período de 2017.

O presidente da GRANFPOLIS, Gean Loureiro, solicitou à equipe técnica que subsidie os prefeitos com todas estas informações para que tomem as devidas providências na busca do equilíbrio financeiro.

O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger, lembrou que a Petrobrás é a maior arrecadadora de tributos para o seu município e os reflexos da queda na arrecadação em razão da greve serão sentidos no ano que vem com importante impacto no Movimento Econômico. Os dados levantados por Biguaçu serão destacados na argumentação ao TCE/SC.

(rcnonline, 19/06/2018)