Ipuf envia para a Câmara de Vereadores de Florianópolis revisões do Plano Diretor

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 02/05/2018)

O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis enviou à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, último dia previsto pelo artigo 61 da Lei Orgânica, as primeiras revisões pontuais ao Plano Diretor depois da formação do Conselho da Cidade. Órgão consultivo para as políticas de planejamento urbano municipal, o conselho foi eleito em março e empossado em abril. “Em virtude da instalação recente do Conselho e a limitação do prazo para encaminhamento deste tipo de matéria, optamos por colocar o debate via conselho, mas ao mesmo tempo encaminhar a matéria para discussão também no Legislativo”, explica Michel Mittmann, diretor de região metropolitana do Ipuf.

Michel afirma que as alterações à lei 482/2014 apresentam graus diferentes de complexidade e que serão justificadas em memorial que será apresentado até amanhã. Os projetos passarão por debate via audiências públicas.

“Desejamos reaproximar o planejamento das comunidades locais, entendendo as suas dinâmicas próprias, sejam elas sociais, ambientais e espaciais para daí sim estabelecer planos mais específicos para cada local, revisando de forma qualificada os mapas. Naturalmente sem perder o pano de fundo de questões da escala global sobre sustentabilidade, capacidade de suporte, nosso papel na metrópole em formação, balanço global de usos e outros”, complementa o diretor do Ipuf.

Algumas alterações propostas, segundo o Ipuf, com base nas reuniões realizadas com as comunidades em 2016 e 2017:

_ Nova redação sobre Estudos de Impacto de Vizinhança para melhor efetivação do instrumento

_Adequação completa das tabelas de usos permitidos, tolerados e proibidos, diminuindo a margem de interpretações

_ Criação de formas mais eficientes e claras para o controle de aplicação dos índices e recuos, visando eliminar interpretações individualizadas e criando padrões para respeitar as vizinhanças

_ Melhoria e implantação de instrumentos para efetivamente valorizar o pedestre, a bicicleta e o transporte coletivo. Reduzindo o número de vagas de automóvel obrigatória.