Entenda o que muda com o manual das calçadas de Florianópolis

Florianópolis lançou este ano um manual de construção de calçadas. O decreto, divulgado em fevereiro, diz que todas as calçadas do município devem seguir as novas regras. Além da padronização da largura, altura e as definições do que deve e o que não deve ser feito no passeio, o guia orienta quanto ao piso tátil e rampas que auxiliam as pessoas com deficiência visual e física.

Porém, mais de um mês após a publicação, muita gente não sabe da existência deste manual. É o caso do seu Valdo Souza, 72 anos. Morador nativo da Rodovia Amaro Antônio Vieira, no bairro Itacorubi, ele faz com frequência a manutenção da calçada em frente à sua casa, mas ela não segue nenhuma das normas de acessibilidade.

— A minha parte eu faço, mas não tem como aumentar porque tem o muro e para o outro lado tem a rua, que já é estreita. Mas eu cuido, arrumo, limpo. Aqui ainda está mais ou menos, mas tem lugar que nem tem calçada. O ideal seria que todo mundo fizesse a sua parte. Deveria ter uma exigência por parte da prefeitura para cobrar as calçadas dos moradores — sugere.

Direito de todos

A acessibilidade para todas as pessoas, seja com algum tipo de deficiência ou não, é um direito e está previsto em legislação federal. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é a instituição responsável pela criação e atualização das regras que servem como referência para obras públicas e particulares.

— O manual desenvolvido pela prefeitura serve para garantir o cumprimento destas diretrizes e orientar os cidadãos no projeto e execução das calçadas — explica a arquiteta e urbanista do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ingrid Etges Zandomeneco, coordenadora do manual.

Segundo ela, todos os proprietários que fizerem obras em calçadas devem utilizar o novo padrão do manual. Pelo decreto municipal 18.369, os projetos aprovados e obras licenciadas a partir de 20 de fevereiro deste ano deverão conter as novas regras. Os empreendimentos licenciados a partir de 27 de junho de 2016 e que não possuem Habite-se também deverão se adequar ao manual, a não ser que a calçada já tenha sido feita.

De acordo com Ingrid, a dificuldade será nas ruas onde as calçadas são mais estreitas ou ainda quando elas nem existem. Em cada caso, a prefeitura deverá analisar de forma técnica para achar uma solução.

— Em muitos casos será necessário haver um compartilhamento no uso do espaço disponível na rua. Mas, em qualquer situação, a prioridade de deslocamento deve obedecer o estabelecido na Política Nacional de Mobilidade Urbana, onde pedestres e ciclistas têm a preferência sobre os veículos motorizados.

A acessibilidade em Florianópolis precisa melhorar muito, na opinião de quem precisa. Maria Gorethi, 56, é deficiente física e também reclama da falta de espaço para pedestres.

— As calçadas estão péssimas. Eu ando nessa cidade toda e é uma coisa de louco essas calçadas. Os carros tomam conta das calçadas e nós temos que sair na rua para desviar. É bem complicado. Florianópolis é bem complicada para quem é deficiente físico, não sei como os cadeirantes circulam.

Prefeitura distribuirá cartilhas durante fiscalização

O diretor da região metropolitana do Ipuf, Michel Mittmann, informa que os fiscais da prefeitura vão entregar uma cartilha simplificada para os proprietários de calçadas durante as vistorias em obras. A intenção é educar a população sobre a importante das calçadas com acessibilidade. As construções em andamento serão as primeiras a serem fiscalizadas e, em seguida, as ruas mais movimentadas da cidade.

— Gostaríamos que as pessoas arrumassem suas calçadas de forma voluntária. Além da cartilha, vamos fazer uma campanha junto com as empresas de material de construção.

Multa

Depois da orientação, a prefeitura deverá agir com notificações. Quem for notificado terá o prazo de 30 dias para a execução. Caso a calçada não seja adequada neste prazo, poderá ser cobrada uma multa estabelecida pela Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Ainda de acordo com Mittmann, a prefeitura está elaborando um projeto para reforma de prédios públicos, juntamente com a reforma e adequação das calçadas. No entanto, não há prazo para as obras saírem do papel.

Piso tátil

O manual das calçadas prevê qual deve ser a largura do passeio, altura do meio fio e das rampas, mas a principal mudança é com relação a acessibilidade para deficientes visuais. De acordo com Ingrid, a orientação para cegos e pessoas com baixa visão será feita, preferencialmente, por meio de elementos edificados, como muros e fachadas de prédios e casa, com a utilização da bengala longa, e não será mais exclusivamente pelos pisos-guia no meio das calçadas. A mudança foi estabelecida pela norma brasileira ABNT NBR 16537/2016.

— A calçada vai possibilitar uma orientação mais confiável para as pessoas com deficiência visual e um espaço urbano mais acessível e confortável para todos.

Outra mudança é sobre a cor vermelha para pisos táteis, que não deve mais ser usada. A partir de agora o piso tátil deve ser preto, pois, segundo Ingrid, ele tem um contraste maior para pessoas com baixa visão.

Sandra Piazera Gonçalves, 49 anos, dona de casa

— Não só para nós, mas para pessoas cadeirantes, com muleta, a gente vê muita dificuldade. E outra, tem ruas que não tem nem calçadas direito e os carros passam bem pertinho, é pouca calçada, às vezes tem muita gente e tem que passar pela beirada da rua. Mas vários lugares não tem uma calçada decente, como no norte da Ilha, onde eu morava, era um horror, tinha uma parte lá que não tem nem calçada e nem um acostamento e é muito perigoso.

Sara Giacomelli, 61, moradora do Centro

— Tá muito ruim, o pessoal tem que arrumar mesmo. Cobrar de quem precisa. Tem que resolver tudo, tem que fazer o piso para os deficientes visuais. Florianópolis devia seguir o exemplo de Chapecó. Lá o Ministério Público funciona, quem não faz é multado.

Saiba mais

O manual das calçadas está disponível no site da prefeitura. É possível consultar online ou imprimir o manual. Para quem tiver dúvidas é só procurar o Ipuf pelo telefone (48) 3212-5700. Para denúncias de obras irregulares a pessoa pode ligar no setor de fiscalização pelo fone 3251-4951 das 13h às 19h, ou e-mail fiscalobras@pmf.sc.gov.br.

(Hora de Santa Catarina, 04/04/2018)