Consulta Pública sobre acesso à orla inclui propostas para fechar acessos privados

O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) abriu Consulta Pública para ouvir a população sobre os Acessos à Orla no norte da Ilha, em Florianópolis. Para participar é preciso acessar o site da Prefeitura Municipal de Florianópolis e manifestar a sua opinião até as 23h59 do dia 23 de março de 2018. Os planos de acessos apresentados pela municipalidade incluem o fechamento de dezenas de acessos privados, além de acessos a serem mantidos e outros abertos. Os participantes ainda podem sugerir a abertura de novos acessos.

Para o diretor administrativo da Associação FloripAmanhã, Carlos B. Leite, a consulta é interessante para discutir a questão dos acessos à orla. No entanto, “não dá para entender porque fechar acessos privados, como por exemplo, de casas, hotéis e restaurantes”. Leite argumenta que, quem tem acesso à orla, por meio de sua propriedade, deve continuar tendo, só que, obviamente, respeitando as legislações e os aspectos ambientais.

Na opinião do diretor jurídico da Associação FloripAmanhã, Francisco E. C. Ferreira, essa Consulta Pública nasceu de forma inversa. “Normalmente quem sugere mudanças nos bairros são os moradores, que são os reais interessados. Nesse caso foi ao contrário, a demanda surgiu de um órgão federal”, argumenta Ferreira, que também é membro da Associação de Moradores da Praia Brava.

Para ele, além da forma indevida do surgimento dessa consulta, há uma outra polêmica: o fato de ela estar sendo realizada de forma silenciosa. “Não foi dada a devida publicidade para uma mudança que terá uma grande repercussão na vida das pessoas, de famílias e de trabalhadores que estão instaurados há anos em suas propriedades de frente para o mar”.

Ferreira recorda que a maioria dos acessos já existem há mais de 20 anos e alguns condomínios possuem acesso direto à orla. E questiona: “quem comprou um terreno com acesso livre à praia, vai deixar de ter esse direito de uma hora para outra?”.

O superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Ildo Rosa, conta como surgiu essa demanda para que seja realizada tal consulta: “a ação tem por objetivo atender à recomendação judicial do Ministério Público Federal, por meio do procurador Walmor Moreira”.

Rosa explica que a intenção é criar uma política pública para ordenar a questão do uso da orla e de seus acessos. “A previsão é que sejam feitas várias ações em conjunto para promover o uso ordenado”, conclui o superintendente do IPUF.

Entenda como funciona a Consulta Pública

A Consulta Pública faz parte de um Plano de Ação estabelecido como resposta à Ação Civil Pública (5024.007-62.2014.4.7200), que requer a abertura de acessos a cada 125 metros de orla. Além disso, como informado no site da Prefeitura, “o plano se converte no projeto da Rede de Espaços Públicos de Florianópolis e também atende ao Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar 482/2014)”.

O Plano de Ação contempla sete etapas, são elas:

1- Ação Civil Pública requerendo a abertura de acessos a cada 125 metros;

2- Classificação da orla, a fim de compreender quais áreas devem ser acessadas e quais áreas devem ser preservadas sem abertura de acessos;

3- Demarcação de todos os acessos já existentes;

4- Divisão da orla em 7 setores principais;

5- Consulta Pública sobre a proposta de abertura;

6- Estratégias de intervenção;

7- Viabilização e execução do projeto.

As Consultas Públicas serão específicas de cada praia (correspondentes ao Setor 3, como mostra a imagem nesta página): Pontal (Daniela), Forte, Jurerê, Canajurê, Canasvieiras, Cachoeira, Ponta das Canas, Lagoinha da Ponta das Canas e Brava.