“É uma virada de página importante”, afirma diretor do Ipuf sobre Conselho da Cidade

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 17/01/2018)

A Prefeitura de Florianópolis lançou nesta terça-feira o edital para a eleição do Conselho da Cidade, órgão consultivo para as políticas de planejamento urbano municipal e que está previsto na legislação federal como instrumento de participação popular. nas decisões públicas. Serão 16 representantes do poder público – das esferas municipal, estadual e federal – e outros 24 da sociedade civil.

As entidades que tiverem interesse em participar poderão se inscrever até 9 de fevereiro. Um evento programado para a manhã de sábado (20), das 8h às 11h30, no auditório do Instituto Federal de SC da avenida Mauro Ramos, vai tirar dúvidas sobre como será o processo eleitoral marcado para o período de 5 a 17 de março. De acordo com o cronograma, a posse das entidades eleitas será no dia 23 de março, dia de aniversário da Capital.

>> Entrevista com Michel Mittmann, Arquiteto e Urbanista do IPUF

O diretor de região metropolitana do Ipuf, Michel Mittmann, fala sobre as atribuições do Conselho e relevância desse momento para o planejamento urbano.

Qual o principal papel do Conselho?
É um órgão consultivo, que orienta sobre as leis. Matérias sobre planejamento urbano e Plano Diretor passam, obrigatoriamente, pelo Conselho da Cidade. Os projetos de lei que for em enviados à Câmara, por exemplo, terão que ter a opinião do Conselho.Além disso, o órgão pode provocar estudos, sugerir políticas públicas e iniciativas na área. Por isso é importante o engajamento de entidades de diferentes matizes, para que a gente tenha uma leitura bastante democrática sobre os componentes da cidade.

Pode acontecer, então, de algum projeto do Executivo chegar à Câmara com opinião contrária do Conselho?
Sim, seria possível. Só que a aprovação do Conselho é interessante para o Executivo porque daí o projeto chega fortalecido ao Legislativo. Dá um aval da sociedade civil organizada.

Quem pode participar da eleição?
Qualquer entidade que tenha atuação no âmbito da cidade pode participar. Entidades sindicais, empresariais, profissionais, acadêmicas, ONGS, etc.

Qual a importância dessa eleição?
Estamos saindo de um momento traumático, que foi o processo do Plano Diretor. A lei vigente é a 482 e vamos ter que fazer a necessária regulamentação dela. E o conselho da cidade vai ter participação importante. É uma virada de página importante para a cidade, um novo momento, um caminho a ser construído a longo prazo. É o momento que se estabelece um novo rito para o planejamento urbano.