Florianópolis tem aumento de construções em áreas de preservação

As construções irregulares se tornam cada vez mais comuns em Florianópolis. Enquanto isso, o número de fiscais da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) são insuficientes para impedir as irregularidades denunciadas pela população.

A cachoeira do Poção do Córrego Grande fica dentro do Parque Municipal do Maciço da Costeira do Pirajubaé. Assim como o parque, é uma área de preservação permanente, onde  são proibidas construções.

“Há uns oito meses aproximadamente comecei a perceber que as construções estavam prejudicando o córrego do poção”, contou o empresário Rodrigo Ferreira da Rosa.

As casas construídas irregularmente dentro do parque ficam logo acima do primeiro ponto da trilha, que se cruza com a água da cachoeira do poção. Conforme a RBS TV, uma das consequências das construções irregulares é o lançamento indevido de esgoto, que vai direto para o rio formado pelas águas da cachoeira.

Participação da comunidade

Os fiscais da (Floram) classificaram a situação como crime ambiental. “Não deveria acontecer isso, iremos tomar providências no sentido de conter esta infração”, disse o fiscal da Floram Walter Hachow.

Segundo a Floram, é fundamental que os frequentadores de praias e parques denunciem crimes ambientais. “Hoje, nosso grupo de fiscais é reduzido, não dá para atender totalmente a demanda. É nacional esse problema”, explicou Hachow.

Conforme o especialista em direito urbanístico Leandro Costa, o prejuízo é para toda cidade. Coloca-se em risco as pessoas que trabalham nessas construções e também quem mora nelas.

“É uma relação de causa e efeito, porque a partir do momento em que o município tem um aparato de fiscalização que não atende à necessidade, você permite que um cidadão mal-intencionado se utilize dessa deficiência. Isso onera o município de forma bastante grave”, disse Leandro Costa.

Fiscalização insuficiente

Atualmente, a Floram tem 16 fiscais para cuidar de toda a cidade, sendo que quatro deles estão em férias e outros três em licença. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano tem 14 fiscais e um de licença. Segundo a prefeitura, nos dois casos, seria necessário ao menos o dobro de fiscais para atender a todas as denúncias.

“Embora o número seja reduzido, eles são efetivos no que fazem. Estamos realizando algumas atividades padrões, nas quais vamos concentrar atividades, em determinados dias no Norte, Sul, Leste e no Continente, para fazer uma varredura das possíveis irregularidades”, disse o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Nelson Mattos Gomes Júnior.

Impossibilidade de novas contratações

O atual secretário, que também é responsável pela Floram, disse que o prefeito Gean Loureiro correria o risco de ser processado por improbidade administrativa caso mais alguém seja contratado.

“Não chamamos, tanto os aprovados no concurso da Floram quanto da secretaria de Meio Ambiente, em virtude do limite prudencial da prefeitura, que hoje está em 58% e, com isso, não nos permite fazer novos chamamentos de concurso público”, explicou Gomes Júnior.

“É fundamental que se contrate mais gente no setor, é humanamente impossível que você exija que 10, 20 servidores consigam cobrir toda região. Acho que já passou da hora de tratar esse problema com paliativos”, finalizou o  advogado Leandro Costa.

(G1 em Santa Catarina, 27/01/2017)