MPF/SC realiza audiência pública sobre gerenciamento costeiro

O Ministério Público Federal em Santa Catarina realiza audiência pública na próxima segunda-feira, 17, em Florianópolis, para tratar das mudanças trazidas pela Lei 13.240/2015, que, dentre outras alterações, abre a possibilidade de os municípios litorâneos assumirem a gestão das praias urbanas.

O encontro ocorre a partir das 13h30, no auditório da Procuradoria da República em Santa Catarina, e tem como objetivo conhecer e debater os aspectos jurídicos, técnicos e sobre a viabilidade de gestão participativa, apontando os impactos da nova legislação nas políticas de gerenciamento costeiro.

Serão apresentados esclarecimentos quanto ao tema, para possibilitar a manifestação dos interessados sobre a garantia de que os espaços costeiros serão utilizados conforme sua classificação (uso comum do povo), o papel a ser desempenhado pelos três entes da Federação, uso e ocupação das praias (inclusive ambulantes e quiosques), e a importância do conteúdo a ser estabelecido no termo de adesão, exigência da Lei 13.240/2015 para resguardar interesses sociais e princípios gerais do direito ambiental que regem o uso e ocupação dos espaços costeiros.

O evento contará com a participação de representantes da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (meio ambiente e patrimônio cultural), procurador da República Tiago Alzuguir Gutierrez, do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, promotor de justiça Paulo Antônio Locatelli, da Secretaria do Patrimônio da União, André Luis Pereira Nunes, da Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina, Flávio Brea Victoria, e do Gerenciamento Costeiro do Ministério do Meio Ambiente, Régis Pinto de Lima.

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão é o órgão setorial e colegiado de coordenação, de integração e de revisão do exercício profissional dos membros do Ministério Público Federal nos temas relativos à flora, fauna, áreas de preservação, gestão ambiental, reservas legais, zona costeira, mineração, transgênicos, recursos hídricos e preservação do patrimônio cultural.

Serviço:

O quê: Audiência Pública sobre Gerenciamento Costeiro (Lei 13.240/2015)

Onde: Auditório do MPF/SC – Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876, torre 3, térreo, Bairro Agronômica, Florianópolis

Quando: Segunda-feira, 17 de outubro, das 13h30 às 17h30

(MPF/SC , 11/10/2016)