Palavra-chave: praias urbanas

13/10/2016 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal em Santa Catarina realiza audiência pública na próxima segunda-feira, 17, em Florianópolis, para tratar das mudanças trazidas pela Lei 13.240/2015, que, dentre outras alterações, abre a possibilidade de os municípios litorâneos assumirem a gestão das praias urbanas.O encontro ocorre a partir das 13h30, no auditório da Procuradoria da República em Santa...

17/11/2015 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira,  Diário Catarinense, 16/11/2015)Emenda do deputado Esperidião Amin PP aprovada nas comissões técnicas da Câmara e que vai a plenário esta semana dispõe que os terrenos de marinha em praias urbanas sejam transferidos para os municípios. Valerá para aqueles com planos diretores vigentes antes de 2010. Se virar lei, acabará com dezenas de...