Arvoredo é a primeira em infrações ambientais

Servidores da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) fazem operação na Comunidade do Arvoredo (antiga favela do Siri) para atualizar o número de infrações ambientais e dar prosseguimento a inúmeras denúncias e processos em trâmite (cerca de 60).

Na visão do chefe de Fiscalização Ambiental, Walter Hachow, “grande parte das infrações é de ocupação desordenada na área de preservação permanente”.  De acordo com artigo 3º da  Lei nº 12.651/12, entende-se por Área de Preservação Permanente – APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

A comunidade é a que mais possui denúncias pelo cometimento de infrações ambientais na Capital. Para o diretor de Fiscalização, Bruno Palha, o número de infrações só aumenta tendo em vista que, “para entrar na localidade, a Floram necessita de aparato policial, do contrário não entra”.

Desde abril, o servidor municipal incumbido de fiscalizar não conseguia entrar na favela para notificar os infratores que edificaram sem a devida autorização do poder público.

A maior parte das infrações ambientais flagradas pela fiscalização é fruto de denúncias realizadas pelo telefone 3251-6535 e pelo canal Ouvidoria, no portal da PMF.

Para a chefe da Divisão de Fiscalização, Amanda Regina, em suma, “as denúncias de construções irregulares em áreas de preservação permanente da Favela do Siri, ocupam a primeira posição no que se refere a pedidos e requerimentos de vistoria; na segunda posição está o Loteamento Caiobig, no Bairro João Paulo (40 denúncias mensais)”.

Após lavrado o auto de infração ambiental, o infrator tem 20 dias para apresentar defesa.

(Prefeitura de Florianópolis, 09/08/2016)