Decreto para fiscalizar obra da Ponte Hercílio Luz é reedição de comissão que nunca saiu do papel

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 30/04/2016)

O governo do Estado publicou no Diário Oficial de 11 de março, o Decreto 642, que cria a comissão de acompanhamento das obras de restauração e revitalização da Ponte Hercílio Luz. Uma bela iniciativa, não fosse um detalhe técnico. Na prática é a reedição do decreto 264, de 25 de maio de 2011, que também instituiu uma comissão externa para fiscalizar as obras da ponte Hercílio Luz com entidades reconhecidas como Fiesc, UFSC, OAB-SC e Assembleia Legislativa. O único porém é que aquela comissão nunca se reuniu.

Enquanto isso…

A nova comissão será presidida pelo Deinfra, com participação do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-SC), Associação Catarinense dos Engenheiros, Associação Catarinense dos Empresários de Obras Públicas, Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Associação Catarinense dos Consultores de Obras Públicas, e Fundação Catarinense de Cultura.

Aliás

Não é por falta de gente responsável pela fiscalização da obra que a ponte está fechada há 30 anos. Só a Prosul recebeu R$ 11 milhões  para supervisionar os trabalhos entre 2006 e 2015.

A propósito

Em nome da transparência não seria mais fácil que os responsáveis legais pela fiscalização das despesas como o Tribunal de Contas do Estado e própria Assembleia Legislativa emitissem um parecer oficial sobre o contrato de R$ $ 260 milhões?