Floram alerta para construções ilegais

Mesmo sendo proprietário de um terreno ou imóvel, antes de iniciar qualquer tipo de construção, seja ele um simples muro, garagem, deck ou ampliação do imóvel, o proprietário deve solicitar a consulta de viabilidade de construção junto ao Pró-Cidadão.

A consulta de viabilidade vai informar o que é permitido edificar no terreno e as restrições, se existirem. No caso de terrenos e edificações próximos a áreas de proteção permanente, as restrições são ainda maiores, pois todos os condicionantes ambientais devem ser respeitados. No caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 1 milhão.

Mesmo em caso de edificações antigas, consolidadas, ou terrenos ainda desocupados, qualquer tipo de construção, seja uma troca de telhado ou um muro para cercar o terreno, deve obter licença ambiental para a execução da obra. Caso a mesma seja feita sem autorização, o responsável poderá ser multado, ter material apreendido e a construção, demolida.

A consulta de viabilidade deve ser solicitada através do Pró-Cidadão, na rua Arcipreste Paiva, esquina com rua Tenente Silveira, de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.

(Prefeitura de Florianópolis, 27/04/2016)