Proibição de veículos na praia do Pântano do Sul gera polêmica

A Câmara Municipal de Florianópolis, no âmbito da Comissão de Pesca, Maricultura e Assuntos do Mar, realizou nesta sexta-feira, 11 de dezembro, Audiência Pública para tratar do fechamento do acesso à praia na comunidade do Pântano do Sul, em atendimento ao requerimento do vereador Ricardo Camargo (PR).

A proibição foi definida pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Santa Catarina, na área ambiental, depois de ação movida pelo Ministério Público Federal contra a Prefeitura de Florianópolis. O acesso à praia será permitido apenas para veículos cadastrados.

“A proibição de carro na praia é uma lei federal e há razões para isso. Além disso, pessoas já foram atropeladas no Pântano do Sul. O objetivo é que as pessoas possam aproveitar a praia”, defendeu a decisão judicial o pescador Raoni Laureth Azevedo.

Mas, a decisão não levou em consideração a opinião de todos os moradores e comerciantes. “Nós não fomos comunicados de nada. Com a proibição estamos sofrendo uma grande ré. Esta semana, por exemplo, mesmo com sol nós não tivemos clientes”, desabafou o comerciante Carlos Alberto da Costa.

Prejuízo que deve ser recorrente no verão ao comércio local, pois na região há poucos espaços para os clientes estacionarem. “Não há estacionamento público. O que precisa é fiscalização e fiscalização não é proibição”, destacou o comerciante Arante Monteiro Filho.

Segundo o vereador Celso Sandrini (PMDB), a determinação tomada sem consultar a comunidade está gerando questionamentos até mesmo do autor da ação. “O próprio promotor da ação está se sentindo enganado porque acreditava que toda a população queria a proibição. No Pântano do Sul a vida da comunidade é na praia. Tudo que acontece lá é na praia”.

Para o vereador Ricardo Camargo (PR), a decisão é preocupante, já que pode estender-se para outros locais da cidade. “Essa situação pode ocorrer também em outras praias que têm carros na praia como Santinho, Ponta das Canas e Praia do Forte”.

Ao fim do encontro ficou previamente acertado que serão realizados mais debates sobre o tema, além de buscar apoio junto ao Ministério Público para rever a ação.

(Câmara Municipal de Florianópolis, 11/12/2015)