Palestra alerta sobre riscos dos proprietários de terrenos de marinha

Assunto considerado essencial, principalmente àqueles que possuem imóveis no litoral catarinense, os terrenos de marinha estão a cada dia mais em evidência, principalmente devido à lei federal que entrou em vigor na última quarta-feira (28), que prevê, entre outras exigências, a meta da União em vender estes espaços aos proprietários, que temem ter de comprar novamente o bem. Diante disso, o advogado Roberto Pugliese e o perito e engenheiro José Otávio Aragon proferem palestra sobre o tema no próximo dia 5 de novembro, na unidade da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, a partir das 19h.

Atuando também nas áreas de direito de propriedade, registros públicos e direito notarial, Pugliese abordará uma preocupação que afeta milhares de pessoas em todo o litoral brasileiro. “Em Florianópolis, por exemplo, praticamente todos os bairros são atingidos”, afirma o advogado, convocado recentemente por duas vezes para tratar do assunto em comissões do Congresso Nacional, em Brasília.

Definidos pela União como aqueles presentes em área até 33 metros, contados da preamar médio de 1831, ao longo das praias, rios ou lagoas que sofrem influência de maré, os terrenos de Marinha são considerados propriedades da mesma, considerando os antigos proprietários apenas ocupantes, sendo obrigados a pagar taxa e o laudêmio (valor cobrado por conta da venda de determinado terreno nestas condições). A palestra vai tratar dos conceitos básicos do assunto, além de explicar a legislação atual e mostrar que há equívocos profundos nas medições, havendo meios de descaracterizar a condição desses imóveis, revalidando a propriedade particular.

 (PalavraCom, 30/10)