Terrenos de marinha: dúvidas e ansiedades em SC

(Por Moacir Pereira, ClicRBS, 06/09/2015)

“Boa tarde, sou moradora da Lagoa da Conceição, Florianópolis e mais uma vez fui surpreendida por ação do Governo Federal, através da publicação da MP 691 de 31.08.2015, a qual impõe diversas mudanças referentes ao tema ” terrenos de marinha“.

Pediria ao nobre jornalista, que na medida do possível, buscasse informações claras quanto ao que irá acontecer realmente com os moradores dessas áreas, visto que a MP 691 2015, cita que a União irá transferir a propriedade das mesmas para o Município e que este será o novo gestor. Mas de que forma será esta gestão?

Outra questão que fica duvidosa é referente a possibilidade da União vir a cobrar pelos 33 metros de área de marinha, aplicando valor de mercado, dando prioridade ao ocupante. Mas se ele não tiver disponibilidade financeira, ele irá perder o seu imóvel.

Gostaria de saber também se aqueles que sempre pagaram a dita Taxa de Ocupação em dia, se terão esta opção suspensa por conta da eventual aprovação da MP 691, ou seja, ficarão encurralados diante da obrigação de adquirir seu próprio imóvel junto a União.

O que já era muito ruim não pode piorar mais. Os Ocupantes de área de marinha tem de ter pelo menos garantida a opção de continuar a pagar pelo Foro.

Grata por toda a atenção dispensada

Att,

Katia Koenig.”