MP que autoriza venda de terrenos de marinha preocupa ocupantes das áreas em Florianópolis

A publicação da MP (medida provisória) 691, no dia 31 de agosto, que estabelece critérios para a venda de terrenos de marinha, pode afetar diretamente os cerca de 30 mil imóveis da Capital atingidos pela nova demarcação da linha preamar. A medida faz parte das ações do governo federal na chamada Agenda Brasil, e abre a possibilidade dos ocupantes comprarem as áreas da União pela primeira vez em 17 anos. A medida tem provocado polêmica na Câmara e no Senado, e levanta suspeitas sobre a finalidade dos processos demarcatórios, como é o caso da capital catarinense.

O governo federal tem colocado em prática as medidas que tratam da alienação de bens da União, incluindo as áreas de marinha, com base na lei 9.636/1998. É a primeira vez que o governo se vale da legislação para arrecadar verbas com essas áreas.

No dia 25 de agosto, por meio da Portaria 351 a União anunciou a venda de 20 imóveis em sete Estados, com a expectativa de arrecadação de R$ 94 milhões. Com a publicação da MP 691, foi aberta a possibilidade de negociação das terras de marinha com base no valor de mercado, abrindo inclusive oportunidades para o setor imobiliário, que vê na MP um mercado a ser explorado.

Segundo o texto da MP, os ocupantes das áreas de marinha terão preferência na compra dos imóveis, recebendo inclusive um desconto de 25% sobre o valor de mercado e se livrando das taxas anuais de ocupação. “Ou seja, eu terei que comprar a minha casa que já está financiada? Essa MP deixa muita insegurança para nós e também levanta suspeitas sobre a própria demarcação”, questiona Nelson Marsala Carvalho, 57 anos, que assim como outros 1.330 moradores do bairro Carianos pode ter a moradia incluída em área de marinha.

Presidente da Associação de Moradores do Loteamento Santos Dumont, no Carianos, Graciela Fernandez, 54, diz estar apreensiva com os efeitos que a nova MP pode provocar. “Nós temos certeza que não estamos em área de marinha, nossa esperança é impedir que essa demarcação seja homologada”, diz.

Ilha tem apenas nove quilômetros demarcados

Na Ilha de Santa Catarina, apenas nove quilômetros da costa estão demarcados — entre o Saco dos Limões e a Agronômica. A demarcação dos 330 quilômetros restantes da costa deve ser publicada até o final de setembro e terão validade após a homologação da presidência da República. Os moradores incluídos nas terras de marinha — 33 metros da linha preamar — terão 30 dias para recorrer da demarcação.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 10/09/2015