Santa Catarina é o primeiro Estado do país a regulamentar fazendas marinhas para maricultura

Santa Catarina será o primeiro Estado do país a ter seus parques marinhos oficialmente regularizados. São 826 maricultores artesanais de 12 municípios que terão áreas de cultivo organizadas este ano. O cercamento das áreas licitadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e concedidas aos produtores de moluscos começou na semana passada e deve ser concluído até fevereiro de 2016. O processo começou em 2004 e agora está com a documentação pronta. A concessão das áreas, de 10 mil m² para cada profissional, vale por 20 anos. Após a conclusão da demarcação, os produtores terão entre um e três anos para efetivar o trabalho nas fazendas marinhas.

A licença, que deve ser renovada a cada quatro anos, vale apenas para a produção de moluscos: ostra, vieira e marisco. A área será exclusiva para a maricultura. Não é permitido barcos de pesca, nem passeios de turismo náutico.

Para facilitar a atividade, foram feitos corredores entre as áreas de cultivo para passagem de barcos pequenos. Em todo processo de ordenamento será investido R$ 3,5 milhões com recursos do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado.

A equipe contratada para execução do projeto, formada por cinco mergulhadores e três marinheiros nesta primeira etapa, começou a instalação das boias e estacas por Biguaçu, mas o ordenamento será feito de Palhoça a São Francisco do Sul. De acordo com dados da Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), antes do ordenamento havia 610 maricultores, com ocupação total de 525 hectares no Estado. Agora serão 826 maricultores, em área de 1.400 hectares. A região da Grande Florianópolis concentra o maior número de áreas (68%). Na Capital, foram 121 áreas licitadas.

Maricultores terão acesso a programas de financiamento

De acordo com o gerente do Cedap (Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca) da Epagri, Fabiano Müller Silva, além de dar mais segurança aos produtores e garantir acesso a financiamentos e programas de crédito do governo, a regulamentação das áreas de cultivo também poderão aquecer a economia. Ele explica que todos os Estados com produção tiveram projetos, mas Santa Catarina “assumiu o trabalho e tomou a frente”.

O mapeamento foi realizado com base em levantamentos ambientais, oceanográficos, sociais e econômicos, com o objetivo de achar áreas ideais para a maricultura na costa catarinense. “O Estado é pioneiro porque aqui começou a maricultura, é o primeiro em produção do país e segundo maior produtor sul-americano, fica atrás só do Chile. Como benefício, teremos expansão da área produtiva. Contribui para a economia, aumenta a produção, a venda e gera trabalho”, indica Silva.

Leia na integra em Notícias do Dia Online, 17/08/2015