MPF pede a demolição de condomínio na Praia da Lagoinha, em Florianópolis

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Condomínio Antares, localizado na Praia da Lagoinha, Norte da Ilha de Santa Catarina, por causa de loteamento feito em área de manguezal, aterramento de águas da Lagoinha e ocupação de terras de marinha. O Município de Florianópolis também é réu no processo do MPF.

O autor da ACP, procurador da República Walmor Alves Moreira, pede que a Prefeitura seja condenada a revogar imediatamente os alvarás e as licenças já concedidas ao Condomínio Antares para obras e serviços estabelecidos no local. Em caso de descumprimento, a multa solicitada na ação é de R$ 1.000,00 por dia.

Os dois réus, se condenados, deverão demolir todas as construções sobre restinga, dunas, curso d’água ou qualquer outro ambiente caracterizado, por lei, como área de preservação permanente. Depois, condomínio e prefeitura deverão reparar os danos ambientais causados através de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), a ser apresentado ao Ibama e homologado pelo MPF.

O MPF pede ainda que ambos paguem indenização pelos danos ambientais, “na medida de suas responsabilidades”. O valor deverá ser revertido a obras de proteção ao meio ambiente em regiões carentes de Florianópolis.

Em caso de condenação, os réus precisarão pagar os custos do processo e divulgar a sentença judicial na internet, com destaque por 30 dias, e em dois jornais de circulação estadual.

(PRSC, 28/05/2015)