“A situação dos municípios é preocupante”, aponta ministro das Cidades Gilberto Kassab

A 13ª edição do Congresso Catarinense dos Municípios foi aberta oficialmente na noite de ontem, em evento que contou com a presença de cerca de 200 prefeitos. Na cerimônia de abertura, o presidente da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), José Claudio Caramori (PSD), prefeito de Chapecó, salientou a necessidade das reformas política e tributária e da revisão do Pacto Federativo, necessária para que os municípios recebam uma fatia maior do retorno dos impostos.

Por isso, a presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), para ele, foi tão importante. O representante do governo federal foi aplaudido pelos prefeitos quando reconheceu que “a União precisa abrir mão de algumas receitas e distribuir para Estados e municípios”.

A presença de Kassab no evento foi rápida. Depois de passar o dia em Florianópolis e se reunir com o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) e o governador Raimundo Colombo (PSD), o ministro fez um discurso de cerca de dez minutos no Congresso e seguiu para Brasília, levando uma carta da Fecam ao governo federal em que a entidade solicita prorrogação do prazo para elaboração de planos de mobilidade urbana em dois anos.

“Queremos ser melhores, mais produtivos”, resumiu Caramori no discurso de abertura. “É no município que tudo acontece. Este modelo está injusto. Queremos que o bolo tributário nacional seja mais bem dividido”, completou. Kassab recebeu os pedidos e declarou-se um “municipalista por convicção”. Ex-prefeito de São Paulo, o ministro avaliou que “não é mais possível que os municípios e Estados dependam da boa vontade do governo federal, porque quando dependemos de boa vontade, não há como fazer planejamento”. Comprometeu-se em ser um interlocutor do anseio dos prefeitos junto ao Executivo nacional e salientou: “é importante sensibilizar o Congresso”.

Parceria entre governos

O ministro das Cidades Gilberto Kassab relatou que teve, ao longo do dia, “a oportunidade de trabalhar bastante, numa saudável parceria com a Prefeitura de Florianópolis e governo do Estado”. “Hoje iniciamos uma nova carteira de investimentos. Vão desde obras de captação de água na Grande Florianópolis até a construção de milhares de casas em todo o Estado”, antecipou.

O prefeito de Florianópolis Cesar Souza Junior (PSD) reconheceu a importância da parceria e reclamou das críticas que os gestores recebem. “De fora tudo é fácil. Fico muito indignado quando resumem tudo à falta de vontade política”, atacou. “A todos nós sobra vontade, disposição, sacrifícios às nossas famílias, exposição”, completou. O prefeito da Capital sugeriu que os representantes dos municípios mostrem sua força política ao governo federal. “Todos nós temos uma porta para bater em Brasília. É hora de nos levantarmos, de nos tornarmos membros ativos de uma mudança que precisa acontecer”, completou.

Governador promete Fundam 2

O governador Raimundo Colombo (PSD) descreveu o congresso como “um momento importante para discutir o futuro dos nossos municípios”. Relatou sua experiência como prefeito de Lages por duas ocasiões e citou o Fundam (Fundo de Apoio aos Municípios), projeto pelo qual o governo do Estado repassa recursos às cidades. “Tenho um grande desejo de fazer o Fundam 2. Reafirmo aqui o meu mais forte desejo de fazer parceria com os municípios”, contou. O projeto deve ser colocado em prática no segundo semestre.

Colombo falou também do momento atual que o país vive e da crise econômica, que impacta diretamente nas receitas públicas. “Nós não somos uma ilha, mas temos um cenário melhor que os outros Estados. Temos feito um trabalho intenso para que a crise tenha o menor efeito possível em Santa Catarina”, afirmou. Disse ainda que há um problema do sistema, e que “com otimismo, a crise será vencida”.

Gilberto Kassab – ministro das Cidades

“A situação dos municípios é preocupante”

Uma das reivindicações dos municípios catarinenses é em relação às reformas política e tributária. Há um cenário para que elas ocorram?

Nossa vinda a Santa Catarina foi motivada por uma reunião de trabalho com o governador e com o prefeito de Florianópolis e não podemos deixar de atender ao convite de uma entidade que congrega todos os municípios, até porque esse é o Ministério das Cidades. As reformas sempre são importantes e positivas para o país. Nesse primeiro momento é importante que seja dado apoio às medidas que estão sendo tomadas pelo governo federal para que tenhamos o mais rápido possível o ajuste econômico.

É possível atender ao pleito dos prefeitos catarinenses em relação ao pacto federativo?

Eu sou um municipalista, não só porque já fui prefeito, mas por convicção. Hoje nós temos no Brasil uma situação muito preocupante. Diversas responsabilidades foram transferidas ao longo dos anos para os municípios. Porém, essas responsabilidades não foram acompanhadas das verbas necessárias. Portanto, enquanto não tivermos o novo Pacto Federativo, os municípios e também os Estados terão enormes dificuldades para cumprir com suas responsabilidades.

O governo federal está disposto a abrir mão de receitas em favor de Estados e municípios?

O governo federal compreende a importância de que os Estados e municípios tenham condições de arcar com seus compromissos.

O que é preciso para que o pacto federativo se torne realidade?

Que sejam travadas as discussões que tem acontecido em todo o Brasil, que os ajustes econômicos propostos sejam aprovados e que a nossa economia possa retomar seus índices de crescimento para que a gente possa ter estabilidade e com isso enxergar qual o patamar necessário de investimento nos municípios e estados para que possam cumprir suas responsabilidades em relação ao custeio.

( Notícias do Dia Online, 19/03/2015)