Prioridade para a fiscalização

Viajar de ônibus ainda é a única opção para milhares de catarinenses que ao comprarem as passagens acreditam estar embarcando em um veículo adequado para o trajeto.

Esse preceito deve ser oferecido pelas empresas baseado na oferta de segurança e conforto ao cliente e garantido por severa fiscalização dos órgão competentes: em Santa Catarina a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) faz a fiscalização de linhas internacionais e interestaduais, e as linhas intermunicipais são inspecionadas pelo Deter, um órgão do governo do Estado.

Está na falta de fiscalização um dos calcanhares de Aquiles do sistema de transporte de passageiros, também carente de rodovias mais modernas e adequadas e de alternativas como trens e barcos. No Sul do Brasil, a ANTT conta com um efetivo de 40 fiscais para atender 700 linhas de ônibus nos três Estados.

Com esse efetivo, é possível realizar uma fiscalização a cada cinco partidas de ônibus. Muito pouco se for levada em consideração a própria meta da agência, que é de 95% de cobertura.

A alternativa da escolha por amostragem, como funciona hoje, tem se mostrado ineficaz – reclamações de passageiros relatando as condições de veículos são comuns nas redes sociais. Em horários de grande movimento, a verificação de itens de segurança e documentação é ainda menos eficaz, uma vez que o número de veículos partindo é muito superior à capacidade de observação de eventuais problemas por parte de quem vigia.

É preciso atentar para o urgente reforço nas equipes de fiscalização sob pena de permitir que veículos fora das normas trafeguem pelas estradas e aumentem as estatísticas que relacionam acidentes às condições da frota.

Outro agravante é o tipo de atribuição dada aos fiscais. As verificações autorizadas são da existência de cintos de segurança, higiene, condições das poltronas e dos vidros, além do estado dos pneus.

Para saber se um veículo está em perfeitas condições de rodar com passageiros, os fiscais observam apenas documentos. Um dos mais importantes é o laudo emitido por uma oficina especializada que garanta as condições mecânicas do ônibus, que ateste freios e suspensão, por exemplo.

Convém que toda a cadeia voltada para a segurança no transporte funcione perfeitamente, incluindo a fiscalização destas oficinas que atuam credenciadas ao Denatran.

E ao passageiro cabe exercer o direito de viajar em veículos seguros e procurar os fiscais da ANTT caso observem irregularidades. Mesmo que isso signifique esperar um pouco mais pela troca do ônibus.

EM RESUMO

Editorial aborda o baixo percentual de fiscalização dos ônibus interestaduais e internacionais no Estado

(DC, 14/01/2015)