MP veda pontuação por tempo de alvará em licitação de táxi de Florianópolis

Depois de analisar cada um dos itens que compõem o novo edital de licitação para os novos táxis em Florianópolis, o taxista Osmar Feldmann conclui: “precisaremos estudar muito se não quisermos perder para médicos, advogados e funcionários públicos que só querem a licença para arrendar”, como disse. Osmar trabalha na elaboração de uma apostila que será distribuída entre os atuais motoristas auxiliares, que todos os dias rodam pelas ruas da cidade para ficar com 30% daquilo que arrecadam. Aqueles que ao fim do processo se sagrarem aprovados, poderão mais que dobrar os rendimentos realizando o mesmo trabalho.

Marcada para o próximo dia 30 de novembro, a prova será dividida entre questões gerais (30%) e específica (70%), no entanto, os taxistas alegam que concorrência desleal. “Nós não concordamos com esses parâmetros, queríamos a inclusão do alvará por tempo de serviço para pontuar, na próxima segunda vamos definir o que fazer”, declarou o presidente da Associação dos Taxistas, Zulmar de Faria. O Sindicato buscará mais uma vez o diálogo com o poder público, “caso contrário podemos até entrar com pedido de impugnação”, completou. Segundo a classe, precisam existir critérios que beneficiem os profissionais da área, para as licenças não voltem a ser objetos de negociatas.

No entanto, para o Ministério Público, o item que daria pontos adicionais por tempo de serviço fere a Lei das Licitações (8.666/93) e que o edital poderia ser facilmente impugnado por vício de origem e direcionamento. Segundo assessoria técnica da 31ª Promotoria de Justiça, que firmou o Termo de Ajuste de Conduta para cassação dos ilegais e lançamento de novo edital, a categoria poderá ser beneficiada com a prova específica, onde 25 questões tratarão exclusivamente de assuntos cotidianos dos taxistas, como nomes de ruas e pontos turísticos.

Lançado na semana passada, o edital vai colocar 100 novos veículos na praça, e chamar mais 100 para banco de reserva, que deverão substituir as permissões comprovadamente ilegais em vias de cassação pela Prefeitura de Florianópolis. As ilegalidades foram levantadas pelo Notícias do Dia em 2011 e foram objeto da CPI dos Táxis, na Câmara de Vereadores, que confirmou as ilegalidades.

Prefeitura prepara projeto de lei para inclusão de biometria

Valmir Piacentini, secretário de Mobilidade Urbana, diz que o edital como está foi acordado com o Ministério Público em audiência, uma semana antes do lançamento. “Estávamos prevendo a inclusão do tempo de alvará no edital, mas a retirada foi uma recomendação do MP e tivemos que acatar”, disse.

No entanto, o secretário informou que o município está se preparando para evitar que as mesmas ilegalidades do passado perdurem com o novo processo. “Estamos preparando projeto de lei para inclusão da biometria e dos táxis executivos na cidade”, disse. Com o sistema biométrico, o permissionário necessariamente teria que ativar o sistema, impedindo que ele sublocasse a permissão para terceiros.

Entre outros critérios que também poderão beneficiar aqueles que querem trabalhar com o táxi está a pontuação por tempo de Carteira Nacional de Habilitação, que pode dar até 10 pontos ao concorrente.

Os permissionários vencedores da licitação não terão que necessariamente dirigir o táxi, conforme a lei que rege o serviço (085/2001), e podem ter até dois motoristas auxiliares, que recebem 30% da féria do dia. No entanto, todos são obrigados a administrar a concessão que lhes foi outorgada, sob o risco de perder o direito a explorar a licença. O prazo para exploração da licença será de 15 anos.

Permissionários cassados não poderão ingressar com nova licença

Outro item do edital que é bastante contestado é a clausula que permite os atuais permissionários de participarem da prova. Como as licenças são pessoais e intransferíveis, mesmo já tendo um táxi na cidade, aqueles que forem aprovados terão que escolher entre a nova ou a antiga permissão. Com este item, os 258 permissionários que possuem as licenças mais antigas da cidade, concedidas sem licitação em 2001 e que vencem em 2016, poderão ingressar no serviço totalmente legalizados.

Segundo o Ministério Público, aqueles permissionários que estiverem entre os cassados administrativamente mesmo que aprovados no concurso não poderão ingressar com a nova licença como forma de pena.

Caio Vargas, que defende 32 aprovados na licitação de táxis em 2010, alega que seus clientes pleiteiam suas contratações desde a vigência do antigo edital, e que o novo processo não poderá ser finalizado sem que a situação seja resolvida. “Diante da existência de permissões irregulares, promovemos ações judiciais pleiteando a contratação dos interessados em substituição àquelas”, disse o advogado.

Como não houve sentença transitada em julgado acerca das ações que visam à contratação dos 32 licitantes remanescentes do certame de 2010, o advogado defende que “não há que se vislumbrar a possibilidade de delegação de novas permissões”.

Na próxima semana, Caio Vargas deve ingressar com mandado de segurança, buscando o efeito suspensivo do atual edital.

Saiba mais:

– O valor da taxa de inscrição para o cargo de nível médio é de R$ 125.

– As provas serão realizadas no dia 30 de novembro e a divulgação do resultado será no dia 5 de dezembro.

– Poderão participar da avaliação técnica os 500 primeiros classificados. Serão selecionados os 100 melhores. O edital prevê a formação de cadastro de reserva para outros 100. Segundo a Prefeitura, o processo deve estra concluído do primeiro semestre de 2015.

(Notícias do Dia Online, 01/09/2014)