MP-SC ajuíza ação contra Deinfra exigindo pagamento de multa por descumprimento de liminar

O MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuíza hoje, na 1ª Vara da Fazenda Pública, ação que exige o pagamento de multa por descumprimento de liminar contra o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) e seu presidente, Paulo Meller. De acordo com a Procuradoria, a medida é baseada no entendimento de que o órgão fiscalizador do governo do Estado desobedeceu a notificação dada pelo juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, que determinava o fechamento da passarela norte da ponte Colombo Salles, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para os réus. O Deinfra, no entanto, afirma ter interditado as passarelas e alega não ter culpa se as entradas foram violadas novamente.

A ação movida pelo promotor Daniel Paladino, da 30ª Procuradoria, sustenta que na semana passada, após o Deinfra ser notificado da determinação judicial, uma servidora do MP-SC foi ao local e constatou que os acessos à passarela, tanto no lado continental como na Ilha, haviam sido fechados com placas de alumínio, o que teria facilitado a entrada de pessoas no local. Hoje, o valor das multas gira em torno de R$ 50 mil para o Deinfra – pessoa jurídica – e R$ 50 mil para Meller – pessoa física. “Vamos pedir o sequestro de valores na conta do Estado, para que a soma fique retida em juízo até que o processo seja julgado, pois liminares de Justiça não podem ser descumpridas”, disse Paladino.

Meller tomou conhecimento da ação pela reportagem do Notícias do Dia. Ele garante que o Deinfra fechou os acessos à passarela, colocando placas que bloqueavam as entradas na Ilha e no Continente. “Inclusive enviamos fotos de nossas equipes lacrando o local em um ofício encaminhado à Justiça e à Polícia Militar”, afirmou.

Para o presidente do Deinfra, se as placas foram violadas a culpa não é do órgão fiscalizador. “Bloqueamos os acessos dentro do prazo, mas se pessoas mal intencionadas invadiram o local, a culpa não é nossa. Talvez o único jeito de impedir a entrada de pessoas no local seja fechando a entrada com concreto, o problema é que ninguém mais entraria na passarela”, disse. O Deinfra recorrerá das multas.

(Notícias do Dia Online, 01/09/2014)