Decisão que proíbe veículos de circular nas praias de Florianópolis é suspensa

O pedido do MPF (Ministério Público Federal), de proibir o acesso de veículos nas praias, dunas e restingas da Ilha de Santa Catarina, foi suspenso pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A desembargadora federal Vivian Caminha suspendeu os efeitos da decisão após a prefeitura recorrer da ação e dizer que era “vaga e excessivamente genérica”.

Em sua decisão, a desembargadora afirma que o MPF tem razão. “O trânsito de automóveis nas praias causa danos irreparáveis às dunas, vegetação de restinga, manguezais, além de trazer riscos às pessoas que frequentam as praias”, relatou. No entanto, Vivian explica que é preciso reconhecer que é impossível delimitar exatamente o pedido, pois somente um estudo multidisciplinar solicitado pela parte autora é que poderá delimitar e definir quais praias necessitam de uma fiscalização e proteção maior.

A ação do MPF se restringe apenas ao Continente de Florianópolis e no trecho entre a Ponta do Lessa, na Agronômica, até a praia do Campeche, excluídas as regiões do Saco dos Limões, Costeira do Pirajubaé e Tapera. No entanto, com a suspensão da ação, será preciso aguardar o julgamento, com a publicação da sentença, o que deve ocorrer nos próximos meses. “A decisão é provisória, mas claro, que antes da sentença, a prefeitura e o Ministério Público podem entrar em um acordo, o que facilita o processo”, afirma o juiz Marcelo Krás Borges, que havia determinado liminarmente que o município cumprisse a legislação federal.

Uma audiência conciliatória entre o município de Florianópolis e o MPF para discutir os detalhes da ação está marcada para o dia 15 de agosto, na sede da Justiça Federal.

Prefeitura de Florianópolis afirma que não é contra ação

O pedido para que a prefeitura tenha maior fiscalização nas praias, dunas e restingas de Florianópolis é aceito pela administração. De acordo com o procurador da Capital, Alessandro Abreu, a prefeitura recorreu pela amplitude do pedido. “Não somos contra a ação, mas ela tem que ter exatidão para ser executável. Tem que ser mais específica. Temos praias em que o acesso é só com carro. Estamos abertos a discussão para trazer novas propostas, mas claro que já realizamos um trabalho de fiscalização. Contamos com placas de sinalização e uma ação efetiva da Guarda Municipal e Polícia Militar no verão”, afirmou.

( Notícias do Dia Online, 07/08/2014)