Caso Titon avança no Tribunal de Justiça, mas decisão sobre aceitação da denúncia fica para dia 3

O Órgão Especial do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) começou a decidir nesta quarta-feira se aceita a denúncia criminal da Operação Fundo do Poço. Após julgar outros três processos que impediam o começo do julgamento das provas apresentadas pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) contra o deputado Romildo Titon (PMDB) e outros 45 acusados, o relator do inquérito, desembargador José Trindade dos Santos, começou a leitura do relatório. Em análise, acusações de crime de organização criminosa, corrupção passiva e advocacia administrativa em desfavor do presidente afastado da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

O julgamento será retomado no próximo dia 3 de setembro, quando cada um dos advogados dos acusados terá 15 minutos para se manifestar e o MP-SC uma hora para defender a denúncia apresentada em dezembro de 2013.

O Órgão Especial também decidiu que o prazo de 180 dias de afastamento de Titon, da presidência da Assembleia Legislativa, que termina no próximo dia 26, não será prorrogado. Por isso, no dia seguinte o parlamentar, que concorre à reeleição, poderá ser reconduzido ao comando do Legislativo.

Titon continua com os bens bloqueados. No dia 11 de abril, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu o bloqueio no valor de R$ 2.762.694,99. O juiz atendeu um pedido do MP-SC feito por meio de uma ação de improbidade administrativa. A decisão também atingiu outros acusados de participarem das fraudes em obras de poços artesianos investigados pela Operação Fundo do Poço. A liminar foi atendida no pelo juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli.

( Notícias do Dia Online, 20/08/2014)