O novo conselheiro do TCE

(Por Moacir Pereira, DC, 16/07/2014)

Com os votos do PSDB, PMDB, PSD, PPS, PTB e do PT, o deputado estadual Dado Cherem (PSDB) foi eleito o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria de Salomão Ribas Júnior.

Cherem recebeu votos de 30 dos 34 deputados presentes. Foram registradas duas abstenções, além de um voto nulo e outro para o candidato Alessandro Jorge Perckcius, dado pela deputada Angela Albino (PCdoB).

O processo teve rápida tramitação. Depois de proclamado o resultado, o presidente da Assembleia, Joares Ponticelli (PP), fez a leitura do decreto legislativo, assinado pela mesa diretora, com a escolha do novo conselheiro, determinando a imediata publicação no Diário da Assembleia. Em seguida o ex-deputado Gelson Sorgato levou o ato ao governador Raimundo Colombo (PSD), que acolheu a indicação e assinou a nomeação.

Quando Ponticelli anunciava o resultado da eleição, chegou a informação de que o juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública da Capital, havia concedido liminar determinando suspensão da eleição do novo conselheiro.

Ponticelli foi notificado pela Justiça uma hora depois, quando retornava ao Palácio Barriga Verde. O presidente mandou a procuradoria da Casa informar que o processo eleitoral do conselheiro estava concluído e consumado.

Advogados e os deputados Dirceu Dresch (PT) e Sargento Soares (PSOL) chegaram a comemorar a decisão judicial. Eles são autores de um projeto que muda os critérios de preenchimento do cargo de conselheiro do TCE, ora em tramitação no parlamento. Ponticelli questionou a iniciativa:

– Este movimento é demagógico. O critério não pode ser alterado por projeto de lei. Somente por por emenda constitucional.

Rodeado por outros parlamentares, o deputado Dado Cherem (PSDB), ao ser eleito o mais novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, discursou no plenário da Assembleia Legislativa

Acesso à Justiça

Tribunal de Justiça de Santa Catarina está disponibilizando acesso ágil para toda a população em consultas sobre pauta de julgamentos do primeiro e segundo graus. O desembargador Ricardo Roesler, coordenador de Comunicação, explicou:

– O acesso é uma ferramenta prática para quem quiser saber o que vai ser julgado nos fóruns e no Tribunal de Justiça.