MPF cobra novos acessos às praias

(Por Visor, DC, 25/07/2014)

Depois da polêmica envolvendo as construções na orla da Lagoa da Conceição, mais uma ação na área ambiental deve provocar muita discussão em Florianópolis. Nesta quarta-feira, a prefeitura de Florianópolis foi citada para responder uma nova ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que, desta vez, pede que a Justiça Federal ordene a administração a abrir acessos para a praia a cada 125 metros em toda a Ilha de Santa Catarina.

Em alguns balneários, como Ingleses, o cumprimento da determinação vai exigir a desapropriações e posterior demolições de residências e até prédios. O pedido do MPF é baseado em um decreto de 2004, que regulamenta o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, aprovado em 1988. A ação é resultado de um inquérito civil público instaurado em 2006.

Enquanto isso…

Por falar na Lagoa da Conceição, na prefeitura a posição do juiz Marcelo Kras Borges, que entende que a determinação de demolição atinge apenas imóveis construídos a partir de 2005, foi recebida com alívio e surpresa. Alívio por definir o alcance da decisão original, considerada até então genérica, e surpresa porque, na petição, a procuradora da República autora da ação cita textualmente o caso de um supermercado que está instalado há 30 anos na região do chamado “Centrinho da Lagoa”.

Aliás

Muitos comemoram o posicionamento do juiz federal, mas esquecem que a parte autora da ação, o MPF, ainda precisa concordar com ele. Uma audiência judicial está marcada para o dia 13. Antes, dia 7, tem audiência pública na Lagoa.