Decisão sobre a Lagoa é restrita a imóveis recentes

O juiz federal Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental, minimizou ontem, em entrevista coletiva, os impactos relatados até o momento sobre a possibilidade de demolições de imóveis na Lagoa de Conceição, em Florianópolis. Ele disse que os efeitos da decisão que manda reservar 30 metros a partir da margem deve valer apenas para as construções realizadas a partir de 2005, desde quando voltou a valer uma liminar sobre o assunto.

–Não houve nenhuma determinação de demolição ainda. O objeto do processo é a fiscalização, que a prefeitura cumpra seu poder de polícia – disse o juiz, destacando que a ação foi motivada pela existência de obras irregulares na área em 2003.

Borges afirmou que a demolição dos imóveis irregulares é um processo que envolve ampla defesa e acesso ao “contraditório”, reforçando que os processos não podem começar de forma atropelada. Por isso, ele marcou a audiência de conciliação, no próximo dia 13 de agosto.

– Existe um radicalismo, talvez dos dois lados. Queremos que se encontre uma solução racional e executável – disse Borges, para a tranquilidade da prefeitura e dos moradores do bairro.

O juiz relatou que a intenção do tribunal, em todo o processo, foi garantir a preservação ambiental, fazendo com que construções irregulares não voltassem a acontecer na localidade.

Em outro lado do processo, a assessoria do Ministério Público Federal afirmou que a procuradora do caso, Analúcia Hartmann, que está de férias, deve trazer a posição da instituição apenas durante essa audiência com a prefeitura.

Outros assuntos devem vir à tona neste encontro, como a questão da penalidade que a prefeitura deveria pagar. A multa diária que deveria ser paga pelo Executivo por não ter cumprido as exigências da Justiça de 2010 até agora é R$ 10 mil, o que durante estes quatro anos já soma valor próximo a R$ 15 milhões.

Relembre o caso que gerou impasse na Ilha

O Ministério Público Federal (MPF) cobra da prefeitura o cumprimento de uma faixa de 30 metros no entorno da Lagoa da Conceição como área de preservação, garantindo 15 metros de um passeio para pedestres, e isso foi aceito pela Justiça. A execução da ordem judicial, no entanto, atingiria estabelecimentos comerciais e residências que estão hoje na área, alguns desde a década de 1970.

O processo está na Vara Ambiental da Justiça Federal de SC e sua última movimentação determina uma audiência de conciliação entre o município e o MPF no dia 13 de agosto, às 16h. No encontro, o juiz do caso, Marcelo Krás Borges, deve atuar para que as partes cheguem a um acordo sobre os prazos para o cumprimento do que determinou a Justiça.

(DC, 24/07/2014)