Superior Tribunal de Justiça decide competência de julgamento do caso Titon no dia 18 de junho

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidirá, no dia 18, de quem é a competência para julgar o inquérito criminal que tramita desde dezembro de 2013 no TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) sobre a operação Fundo do Poço. A definição do TJ-SC, se aceita ou não a denúncia do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) contra os 46 indiciados, incluindo o presidente afastado da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), deputado Romildo Titon (PMDB), depende deste julgamento, marcado para véspera do feriado de Corpus Christi.

Em ação ajuizada pelo advogado Claudio Gastão da Rosa, o empresário de Luciano Dal Pizzol, um dos acusados pelo MP-SC de comandar as fraudes, tenta demonstrar que a Justiça Federal deveria julgar o caso. Além disso, solicita que as provas recolhidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deveriam ser anuladas. Segundo Claudio Gastão, que também defende o deputado Titon, a origem dos recursos foi um convênio entre a Funasa (Fundação Nacional da Saúde) e o município de Ouro, no Meio-Oeste.

Para o MPF (Ministério Público Federal), como o ND apresentou em 26 de abril, a competência é da Justiça estadual e não federal. O subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira rejeitou a tese da defesa de que recursos federais foram desviados no município de Ouro. “Em nenhum momento”, segundo Pereira, o MP-SC disse que as licitações referentes a esses contratos com a Funasa teriam sido fraudadas. “Apenas descreveu a prática de corrupção passiva imprópria”, completou. Para Pereira, a defesa tenta “com uma falaciosa argumentação” atrasar o recebimento da denúncia pelos desembargadores do TJ-SC.

O processo está pronto para o voto da relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, desde o dia 4 de junho e será apreciado pelos ministros Jorge Mussi, Laurita Vaz, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro, magistrados que compõem a 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Linha do tempo

28 nov. 2013 Gaeco deflagra operação Fundo do Poço e cumpre mandados de busca e apreensão. Denúncia coloca sob suspeita contratos de R$ 4,9 milhões para perfuração de poços em 17 cidades.

14 dez. 2013 Titon é um dos 46 denunciados por suposto recebimento de R$ 60 mil em propina, além da promessa de abertura de um poço de R$ 275 mil em seu sítio.

3 fev. 2014 Deputado Romildo Titon assume a presidência da Assembleia Legislativa.

18 fev. 2014 Oito indiciados pelo Ministério Público, entre eles prefeitos, são afastados pelo Tribunal de Justiça.

26 fev. 2014 Titon é afastado da presidência da Assembleia por decisão do desembargador Trindade dos Santos.

27 fev. 2014 Na tribuna da Assembleia, Titon reitera inocência e ataca o Ministério Público, alegando perseguição.

28 fev. 2014 Procuradoria da Assembleia tenta recurso para restabelecer Titon no cargo, mas pedido é negado.

5 mar. 2014 Tribunal de Justiça nega recurso de Titon, que solicitava investigação federal e mantém caso na esfera estadual.

6 mar. 2014 Titon entra com recurso para voltar à presidência, porém novamente é negado

1º abr. 2014 Superior Tribunal de Justiça suspende julgamento sobre aceitação da denúncia na operação Fundo do Poço, marcado para o dia 2 de abril.

15 abr. 2014 Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital defere liminar do Ministério Público e pede o bloqueio de R$ 2,7 milhões dos bens de Titon, de outras seis pessoas e de três empresas.

16 abr. 2014 Órgão Especial do Tribunal de Justiça decide, por 11 votos a 10, manter o afastamento de Titon da presidência.

13 mai. 2014 Deputado descarta renúncia da presidência da Assembleia Legislativa, mas sinaliza pedido de licença, contudo não confirma decisão.

15 mai. 2014 Titon oficializa pedido de licença da função de deputado. Deputado Joares Ponticelli assume a presidência da Assembleia.

( Notícias do Dia Online, 10/06/2014)