PLC que cria Região Metropolitana de Florianópolis chega à Assembleia

O Poder Executivo protocolou na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (13), o primeiro projeto de sua autoria em 2014. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2014, que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf). A proposição será lida na sessão ordinária da próxima terça-feira (18) e entrará em tramitação de regime de urgência.
Conforme o texto do PLC, farão parte da região as cidades de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara. O objetivo é permitir que esses municípios busquem, de forma integrada, soluções para problemas comuns, como transporte coletivo, destinação dos resíduos sólidos, mobilidade urbana, entre outros. A constituição da RMF possibilitará o acesso a recursos da União que são específicos para projetos desenvolvidos por regiões metropolitanas, principalmente na área de mobilidade urbana, considerada um dos maiores problemas da Grande Florianópolis na atualidade.
Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Aldo Schneider (PMDB), o PLC 1/2014, na prática, regulamenta a Região Metropolitana da Grande Florianópolis, criada em 2010 (Lei Complementar 495/2010). “Esse projeto vem regulamentar a região, exatamente para que esses municípios que fazem parte da Grande Florianópolis tenham os benefícios previstos em lei”, explicou Aldo.
Estrutura
Para a execução dos projetos e das políticas públicas relacionadas à RMF, o projeto cria a Suderf, uma autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária. O PLC institui ainda o Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf), órgão de caráter normativo e deliberativo, que terá, entre outras atribuições, promover e aprovar o Plano Integrado de Desenvolvimento da região e deliberar sobre os projetos que serão desenvolvidos no âmbito da RMF.
“A implementação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis é a forma mais adequada para resolver problemas como mobilidade urbana, saneamento básico, compreendidos os serviços de abastecimento de água, rede de esgoto e coleta de resíduos sólidos”, justificou o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, responsável, juntamente com o secretário de Estado de Planejamento, Murilo Flores, pela elaboração do projeto da região metropolitana.
Tramitação
O PLC 1/2013 foi protocolado em regime de urgência. Assim que entrar em tramitação, na próxima semana, ele terá 45 dias para ser votado em Plenário. Antes, terá que passar pela apreciação de três comissões permanentes: Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação (CFT), Transporte e Desenvolvimento Urbano. (com informações de Nara Cordeiro, da Rádio AL, e da assessoria de Imprensa da Casa Civil)
(Agência ALESC, 14/02/2014)