Plano Diretor aprovado por vereadores de Florianópolis tem menos áreas de preservação

Com duas ou três linhas de texto e um mapa riscado, os vereadores de Florianópolis suprimiram diversas APPs (Áreas de Preservação Permanente) e APLs (Áreas de Preservação Limitada) do Plano Diretor enviado pela prefeitura. Em alguns casos, elas diminuíram; em outros, simplesmente sumiram. Essa foi uma das constatações da reportagem do Notícias do Dia ao analisar as 305 emendas aprovadas.

A análise mostra que a grande preocupação dos vereadores foi com os mapas de zoneamento. Temas como mobilidade urbana e saneamento básico, por exemplo, passaram ao largo da discussão.

Uma das emendas aprovadas dá o prazo de 90 dias para a correção cartográfica do município, com o mapa das APPs. “Colocaram para depois o que é estruturante. Contei nove mapas que faltam, como o de áreas de risco. Haverá problemas jurídicos”, disse o vereador Lino Peres (PT), professor de urbanismo da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), que votou contra o projeto.

Silvio de Souza Junior, chefe da Estação Ecológica de Carijós, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), também fez uma análise do Plano Diretor. Ele constatou que várias APPs estavam marcadas de forma errada, de acordo com a legislação ambiental.

A análise do ICMBio foi realizada antes das mudanças dos vereadores. Uma das alterações, por exemplo, foi no Rio Vermelho. A emenda “RVO 01” diz o seguinte: “Alteração de zoneamento de APP para APL desde o limite da atual ARP até o limite da Área de Conservação do Parque Estadual do Rio Vermelho”. Mais um mapa com um risco e está pronta a mudança. Nenhuma justificativa.

Segundo o presidente da Câmara, César Faria (PSD), foram poucas as mudanças em áreas de preservação. E isso teria ocorrido porque o Plano enviado pela prefeitura incluiu mais áreas de preservação do que o necessário. “Mesmo assim, o Plano avançou, inclusive em relação ao Código Florestal”, justificou.

A reportagem constatou APP que virou área residencial com três pavimentos, pedido de revisão de APP e diminuição de APP. Outras mudanças não citavam o zoneamento de origem, sendo difícil saber se era área de preservação. Nenhuma foi criada.

Sul quer barrar emendas

Comunidades do Sul da Ilha, em Florianópolis, entregaram um documento para o prefeito Cesar Souza Júnior pedindo o veto de 23 emendas, muitas delas envolvendo APPs (Áreas de Preservação Permanente).

O documento surgiu após uma audiência pública organizada pelos moradores, com mais de 200 pessoas. Eles argumentam que as mudanças realizadas pelos vereadores vão contra as diretrizes levantadas em audiências públicas de 2007 e 2008.

Das 23, uma é na Planície do Pântano do Sul, de cerca de 400 hectares, que foi alterada de AEA (Área de Estudo Ambiental) para AUE (Área de Urbanização Especial). A comunidade queria um parque natural porque ali seria uma APP (Área de Preservação Permanente). E, com a mudança, a área poderia ser construída.

As outras 22 emendas estão no Campeche. Uma delas é a “CAM 11”, que altera APP na orla do Morro das Pedras. Dizem que é uma área de conjunto de dunas, protegida por decreto.

Cidade poderá ser mais alta

Estender o zoneamento AMS (Área Mista de Serviço) até o limite da APP (Área de Preservação Permanente); aumentar gabarito em determinado bairro; e manter o zoneamento atual. Essas foram algumas alterações aprovadas pelos vereadores de Florianópolis no Plano Diretor. Análise das emendas mostra que as construções da cidade poderão ficar mais altas.

Assim como na mudança das APPs, as justificativas foram poucas. Um dos exemplos está no Continente, na Ponta do Ataliba, ao lado do Parque de Coqueiros: seis linhas e riscos de caneta em um mapa mudaram o zoneamento de dois para seis andares, com a criação de uma rua.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, César Faria (PSD), o Plano Diretor com as emendas dos vereadores ficou em um meio termo entre o atual e o da prefeitura. “A grande maioria das mudanças foi feita para adequar ao Plano Diretor vigente”, falou.

Algumas mudanças de zonamento feitas pelos vereadores requerem poder de interpretação. Uma delas diz, por exemplo, que todas as AVLs (Áreas Verdes de Lazer) do plano atual vão permanecer AVLs.

Mas em alguns lugares com zoneamento AVL, como uma área ao lado da Pequeno Príncipe, no Campeche, viraram ACI (Área Comunitária Institucional). Como fica? “Todas permanecem AVLs, desde que não tenham sido mudadas”, disse César.

Avanços são grandes, diz Dalmo

Mesmo com as mudanças feitas na Câmara, o superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Dalmo Vieira Filho, diz que, se aprovado, o Plano Diretor trará grandes avanços. “Será uma grande vitória para a cidade, que passará a dispor de uma base atualizada para a continuidade do processo de desenvolvimento urbano”, afirmou.

Segundo o secretário, a aprovação não significa o fim dos debates e do aperfeiçoamento dos ajustes legais. “Elaboramos um calendário que passa por um grupo de trabalho, que monitorará a implementação do Plano Diretor”, declarou.

Sobre as críticas, diz que elas são feitas porque o Plano é equilibrado. “A cidade e a maioria da sociedade ganharão com o projeto, que é equilibrado (por isso sofre críticas dos extremos), e objetivo (por isso a oposição dos que sempre vão querer mais reuniões)”, avaliou.

A prefeitura poderá vetar algumas emendas ou até todas elas. Mas depois a Câmara de Vereadores tem a prerrogativa de derrubar os vetos.

Notícias do Dia Online, 30/12/2013