Juiz marca audiência sobre invasão

Depois de 38 dias de invasão do terreno às margens da SC-401, no bairro Vargem Pequena, novos episódios devem manter a ocupação onde está até, pelo menos, o dia 7 de fevereiro – quando haverá uma audiência de conciliação para definir uma possível reintegração de posse.

O juiz agrário estadual, Jeferson Zanini, também suspendeu a liminar que permitia a retirada dos ocupantes e reafirmou que será ele quem julgará o caso. E rejeitou o pedido do Ministério Público Federal para que o caso fosse para a Justiça Federal, por conta da presença de índios no acampamento.

– No meu entendimento, a presença de índios não faz com que haja controvérsia sobre direito indígena – disse em entrevista à Rádio CBN.

Outra medida foi pedir para a liderança da Ocupação Amarildo de Souza uma lista com os nomes de todos que estão no acampamento. A intenção do juiz é evitar que o acampamento continue crescendo e também permitir que a prefeitura realize a inserção destas pessoas nos cadastros sociais.

– Está proibida a entrada de novas pessoas ao acampamento – disse Zanini, afirmando que será o poder judiciário que fiscalizará essa questão.

No Facebook, os integrantes da Ocupação consideraram uma vitória a passagem do caso ao juizado agrário. Eles defendem a reforma agrária e querem que o terreno seja utilizado para um assentamento rural. Por outro lado, a Lei 8629/93 diz que nenhum terreno invadido poderá ser avaliado para fins de reforma agrária até dois anos após o fim da ocupação.

Entre as questões para ver quem julgará a reintegração de posse, está o caráter do terreno. O advogado da Florianópolis Golf Club, Camilo Simões Filho, afirma que é urbano e que apresentará carnês de IPTU para provar. Já o Incra, através da assessoria de imprensa, diz ao contrário. Para o órgão federal, a área é rural. Se o advogado não provar que é urbano, o julgamento segue com o juizado agrário.

(Diário Catarinense, 23/01/2014)