Prefeitura de Florianópolis fica livre de multa, mas terá que demolir obras irregulares na Daniela
16/12/2013Inquieto quanto ao IPTU
17/12/2013Vereadores aprovam aumento de impostos e entidades alertam para repasse dos custos à população
Na quinta-feira (12/12), a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou projeto da Prefeitura para revisão da Planta Genérica de Valores, que na prática vai elevar o valor do IPTU em até 250% e também prevê alta do imposto sobre a transferência da propriedade de imóveis dos atuais 2% para 3% sobre o valor de venda. A FloripAmanhã e outra entidades parceiras na causa contra o aumento de impostos — Secovi, CDL, ACIF, Sindimoveis-SC, ABIH, Singa, Sinduscon, Sescon Grande Florianópolis, Comissão de direito Imobiliário da OAB/SC, Facisc, Sindicato dos Hotéis e Restaurantes, JIAH, Fampesc, CRECI/SC, AMPE Metropolitana, ACATE e ACATs — alertam que esta medida irá provocar aumento do custo de vida e da inflação em Florianópolis. O grupo de organizações continua integrado para definir estratégias de participação e acompanhamento das ações do executivo, e, no caso deste Projeto aprovado, estudo as possibilidades de medidas judiciais contra a Prefeitura.
“Perdemos uma batalha, mas vamos seguir unidos para analisar como agir neste e em outros projetos da Prefeitura”, afirma a presidente da FloripAmanã, Zena Becker. “O aumento de impostos terá um impacto na economia a medida que os comerciantes e empresários terão que repassar a elevação dos seus custos para o consumidor”, analisa.
De acordo com o Sistema de Dados Contábeis do Tesouro Nacional, Florianópolis somou R$ 55,8 milhões de arrecadação em 2012. Com isso, ocupa o 5º maior índice per capita entre as capitais do país em imposto e foi a 16ª cidade em números absolutos de arrecadação do ITBI no ano passado. Diante desse contexto, as entidades contestam a mudança defendendo a manutenção da alíquota atual e questionam os argumentos da prefeitura.
