Plano Diretor de Florianópolis continua parado na primeira comissão

O Plano Diretor de Florianópolis recebeu parecer favorável de seis dos sete vereadores, no primeiro dia em que entrou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Afrânio Boppré (PSOL) pediu vistas e apresentou um voto contrário, com 27 páginas, alegando problemas como a falta de participação popular. Esse é um resumo dos primeiros 15 dias de tramitação de um dos projetos mais importantes e polêmicos da Capital.
Afrânio acredita que a aprovação pelos parlamentares da CCJ foi muito rápida. “Os vereadores aprovaram no escuro, cegamente”, afirmou. O presidente da Câmara, César Faria (PSD), não acredita que a tramitação foi acelerada. “Todos os vereadores têm conhecimento e acesso ao projeto há algum tempo. O debate tem sido feito há sete anos. Além disso, ele vai passar por outras comissões”, assegurou.
Para Afrânio, a falta de participação popular foi configurada ao ser destituído o Núcleo Gestor Participativo, formado no início do processo em audiências públicas. Segundo ele, a decisão da prefeitura feriu o Estatuto das Cidades.
Para o superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Dalmo Vieira Filho, que está à frente do projeto, o Plano Diretor de Florianópolis foi um dos mais discutidos do Brasil. “Ele foi mostrado para todas as entidades e categorias sociais e, no último mês, teve 42 apresentações em vários pontos da cidade, de forma objetiva. Foi transparente”, assegurou, incluindo que o projeto e os mapas estão disponíveis na Internet.
Segundo o presidente César Faria, a tramitação na CCJ deve terminar hoje. Caso a tendência pela aprovação seja confirmada, o projeto passará, de forma paralela, por outras 11 comissões. Se for rejeitado, o veto será analisado em plenário, que pode derrubar a medida. Na quarta-feira, às 16h, ocorre uma nova audiência pública, na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Tramitação
– 18/10 – Plano Diretor é entregue na Câmara de Vereadores
– 21/10 – Projeto é lido em plenário e cada vereador recebe um exemplar
– 23/10 – Começa a tramitar na CCJ. Dalmo Meneses (PP), presidente da comissão entrega parecer favorável. Cinco vereadores aprovam. Afrânio Boppré pede vistas
– 31/10 – Afrânio entrega o voto, no qual lista uma série de possíveis problemas, como a destituição do Núcleo Gestor Participativo, o que fere o Estatuto das Cidades. Alerta para a revogação de 382 leis
– Hoje – CCJ deve terminar a análise. Se aprovado, começa a tramitar, paralelamente, nas outras 11 comissões. Se for vetado, vai para análise do plenário
DIVERGÊNCIAS
Ruptura popular
– Conforme o vereador Afrânio Boppré, o Núcleo Gestor deveria participar até o final do processo
– Segundo Dalmo Vieira Filho, nenhum Plano Diretor no Brasil foi tão discutido.
Leis não revogadas
– De acordo com Afrânio, 382 leis que alteram o zoneamento deveriam ser revogadas pelo Plano Diretor, o que não consta no texto
– Para Dalmo, ao serem revogados os dois planos diretores atuais, as outras leis que alteraram o zoneamento seriam revogadas automaticamente. Vai discutir novamente e, se necessário, irá fazer a mudança
Poder extrapolado
– Segundo Afrânio, em seis artigos o poder da prefeitura é extrapolado.
– Conforme Dalmo, o plano é feito por atos do Executivo, referendados pela Câmara
Projetos paralelos do Executivo continuam pendentes
Ao entregar o Plano Diretor, o prefeito Cesar Souza Junior solicitou aos vereadores que os outros projetos enviados pelo Executivo parassem de tramitar, o chamado sobrestamento. Após 15 dias, o requerimento ainda não foi votado. De acordo com o presidente da Câmara, César Faria, a decisão deve ocorrer hoje.
Se for aprovado, projetos como o Cidade Limpa, que restringe propagandas externas em Florianópolis, só voltam a ser debatidos após a aprovação do Plano Diretor. A meta do Executivo é que isso aconteça até o fim de 2013.
Caso seja aprovada a paralisação, apenas projetos urgentes como o do orçamento podem seguir.
(ND, 04/11/2013)