Entrada de lixo é fiscalizada e barrada no aterro de Biguaçu

Na manhã desta quarta-feira, 27 de novembro, a Famabi (Fundação do Meio Ambiente de Biguaçu) realizou uma blitz no Aterro Sanitário de Biguaçu, administrado pela Proactiva Meio Ambiente. A entidade fiscalizou a origem de todas as cargas de resíduos, quando identificou e bloqueou a entrada de três carretas com origem de Florianópolis e Palhoça. A medida foi tomada uma vez que as cidades estão inadimplentes com a Prefeitura de Biguaçu, referente à TFA (Taxa de Fiscalização de Aterro). A entrada de dois caminhões de Palhoça e um da Capital permanece bloqueada até que a situação seja regularizada.

A taxa foi criada através da Lei Complementar do Executivo Nº 45/2011, que determina a cobrança e o rapasse de R$ 5,00 por tonelada de lixo depositado no aterro, dos 22 municípios que destinam o material para Biguaçu. No entanto, a cobrança deve ser feita pela prestadora do serviço, que faz o repasse ao município quando quitada. Por conta disso, a Prefeitura de Biguaçu notificou a Proactiva no último dia 25, informando sobre a obrigatoriedade da cobrança da TFA e o efetivo repasse ao Município. Isso para garantir os trabalhos de fiscalização efetuados pela Famabi e as quantidades encaminhadas para tratamento o aterro.
Importante destacar que em Palhoça a empresa faz a coleta e tratamento de lixo. Na Capital somente o tratamento de resíduos. A Proactiva esclarece que colocou à disposição de Palhoça todos os caminhões reservas para continuar a coleta, a fim de não prejudicar a população. “Estamos à disposição dos municípios, mas respeitamos a notificação da Prefeitura e a paralisação do despejo de lixo das duas cidades, feita pela Famabi”, destaca Renata Stoeterau, Gerente Financeira da Proactiva. Informou ainda que, de acordo com a lei, o repasse para Biguaçu depende do pagamento da TFA pelos Municípios que utilizam o aterro.
(Açor Multicomunicação, 27/11/2013)